A diretoria executiva do Sintram/SJ esteve reunida, no dia 27 de março, com a secretária de Educação, Roseméri Bartucheski, e a secretária adjunta, Cláudia Macário, para continuar as negociações referentes à pauta da data-base 2024.
Diversos pontos da nossa pauta de reivindicações, amplamente discutida com a categoria, foram debatidos na mesa, com foco para as questões sem impacto financeiro devido aos prazos da lei eleitoral. Dentre eles, destacamos os pontos referentes aos editais de ACT (com transparência no processo de contratação, tanto na chamada dos classificados como na portaria de contrato), licença-prêmio (com a ampliação do número de servidores em licença-prêmio por unidade, pois o número não é o suficiente), remoção temporária e definitiva etc. O Sintram/SJ argumentou com as secretárias, com diversos pontos de concordância entre as partes, sobre os problemas enfrentados nesses editais. As secretárias se comprometeram a continuar debatendo com o sindicato, em especial antes do lançamento destes editais.
Também salientamos a importância de cumprir com a Lei Federal de 2019, que assegura a atuação de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas unidades de ensino. Como há previsão de concursos para as áreas da saúde e da assistência social em breve no município, pontuamos a oportunidade de garantir um número de profissionais nesses editais para atuar na educação de São José. Destacamos também a necessidade de garantir, via concurso público, a chamada de merendeiras, nutricionistas e bibliotecários/as, reforçando a relevância destes profissionais na Educação.
Outro ponto discutido em mesa foi em relação às funções do cargo de auxiliar de ensino. Houve um compromisso de continuar o debate, com a organização, pelo sindicato, de uma comissão destes profissionais, para que tão logo essa questão possa ser tratada com a secretaria. Em breve, o Sintram/SJ deve chamar uma reunião com esta categoria para eleger a comissão: fiquem ligados!
Também debatemos as questões referentes ao novo decreto da hora-atividade e que estavam gerando dúvidas aos servidores. As secretárias confirmaram que, quando ocorrer alguma troca na hora-atividade, impossibilitando que o servidor realize a sua hora-atividade individual no dia deliberado com a direção da unidade, este momento precisa ser realizado em outro dia, como uma compensação. Pedimos para que essa orientação seja enviada pela secretaria para as assessorias pedagógicas e diretores das unidades, a fim de evitar problemas.
As questões relacionadas às condições de trabalho num geral também foram tratadas, como o aumento do número de crianças por turmas da Educação Infantil nesta gestão, o que tem sobrecarregado os profissionais. Infelizmente, neste ponto, não houve avanços, e alertamos a categoria que é necessário continuarmos mobilizados para enfrentar todos os retrocessos. Por fim, as secretárias se comprometeram a continuar este debate, inclusive com o Conselho Municipal de Educação, espaço este que também precisamos continuar ocupando e disputar.
O Sintram/SJ continua cobrando de todas as secretarias que as negociações continuem, afinal, este foi um compromisso do atual prefeito, em acordo coletivo aceito pela categoria.
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