Confira os projetos de lei que foram sancionados pelo executivo municipal de São José essa semana, e que são parte do nosso acordo coletivo da data-base 2024:
– 4,5% para todos os servidores, a partir de maio, no vencimento e no vale-alimentação (Lei 6.336/2024).
– Vale-alimentação nas férias e licenças remuneradas (Lei 6.337/2024).
– Aumento de 50% no Piso Municipal, beneficiando os servidores com os menores salários (Lei Complementar 159/2024).
– Aumento dos percentuais de pós-graduação na carreira do magistério para mestrado (de 7,5% para 10%) e doutorado (de 10% para 15%) (Lei 6.337/2024).
– Assim que alcançada a estabilidade, os servidores dos Planos de Carreira da Saúde e Administração podem progredir verticalmente para o mestrado e doutorado, sem ter que esperar 6 e 9 anos respectivamente (Lei Complementar 159/2024).
– Fim do pagamento do Piso dos Técnicos em Radiologia por complemento, incorporando-o na carreira (Lei Complementar 160/2024).
– Piso Nacional da Enfermagem para os que não recebiam (Lei 6.337/2024).
– Garantia de licença médica para ACTs cuidarem de familiares (Lei 6.337/2024).
Do acordo, resta o cumprimento da revisão dos valores do adicional de insalubridade com pagamento automático e a realização do concurso público para a Assistência Social. Em um ano em que as terceirizações via O.S. têm se intensificado na rede de São José, precarizando cada vez mais os serviços públicos, deixamos o alerta ao prefeito e à toda a população: continuamos na luta pela realização deste concurso o quanto antes, pela chamada imediata de classificados dos concursos em aberto e pelo fim das terceirizações no serviço público municipal!
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