Acesse as leis municipais de seu interesse. Esse é um serviço do Sintram-SJ para que os servidores municipais de São José saibam dos seus direitos.

Plano de Carreira – Geral

ANEXO-VIII-LC-n-53-2011

Anexo-VI-Manual-de-Ocupacoes-LC-n-053-2011

Anexo-V-LC-n-053-2011

Lei-Complementar-n-053-2011(2)

Anexo-I-LC-n-053-2011

Anexo-IX-LC-n-053-2011

Anexos-I-A-I-B-I-C-I-D-II-III-IV-V-VII-LC-n-053-2011

Anexo-VI-A-Manual-Ocupacoes-Quadro-Suplementar-LC-n-053-2011

Plano de Carreira – Saúde

Anexo-I-A-LC-n-054-2011

Anexo-II-A-Manual-de-Ocupacoes-Quadro-Suplementar-LC-n-54-2011

Anexo-III-LC-n-054-2011

Anexo-II-Manual-de-Ocupacoes-LC-054-2011

ANEXO-IV-LC-n-054-2011

Anexos-Saude-Anexo-I-LC-n-54-2011

Anexo-V-LC-n-054-2011

Lei-Complementar-n-054-2011

Plano de Carreira – Magistério

Plano de Carreira Magistério

Estatutos

Estatuto dos Servidores de São Jose – Lei 2248 – atualização setembro.2012

Estatuto do Magistério de São José – Lei 2761 –