A Assembleia Legislativa aprovou em Plenário, nesta terça-feira, 11, a criação do programa Universidade Gratuita. O projeto do governador Jorginho Mello transfere pelo menos R$ 1,4 bilhão para faculdades privadas sem estabelecer qualquer reserva de vagas para estudantes mais pobres. O valor é o dobro do que hoje é investido por ano na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Dirigentes do Sintram/SJ acompanharam a votação na Alesc.
Deputados que votaram contra o projeto apontam diversos problemas no Programa Universidade Gratuita. Um deles é a ausência de bolsas para pesquisa e extensão, fundamentais para promover a ciência e aprofundar os vínculos entre as instituições e a comunidade.
Outro ponto problemático é a falta de políticas de permanência estudantil, ou seja, o custeio das despesas que envolvem a formação no ensino superior, principalmente no caso de famílias de baixa renda. Há problemas também em relação à contrapartida social. O programa define que a bolsa será concedida ao estudante mediante um trabalho voluntário obrigatório, porém, os detalhes dessa contrapartida não são descritos no projeto e somente serão definidos posteriormente, por decreto.
No texto aprovado nesta terça-feira pelos deputados, está prevista a exigência de exame toxicológico para os bolsistas, o que poderá ser considerado inconstitucional.
Na segunda-feira, dia 10, representantes das entidades que integram o Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público protocolaram, em cada um dos 40 gabinetes da Alesc, uma Carta Aberta em protesto contra a maneira antidemocrática com que o legislativo estadual conduziu o projeto. Uma Audiência Pública para debater o tema estava marcada para o último dia 20 de junho, mas foi suspensa sem qualquer explicação do presidente da Alesc, deputado Mauro Nadal.
Cabe lembrar que a este montante destinado às universidades privadas deve ser somado outros R$ 20 bilhões em impostos que Jorginho vai deixar de cobrar de grandes empresários da indústria, do agronegócio e de importadores. Isso representa quase a metade de todo o orçamento estadual previsto para ser arrecadado em 2023.
Faça um comentário