De acordo com artigo científico de Juliano Giassi Goulart, economista pós-graduado pela UNICAMP, ao conceder isenções fiscais para a indústria, as importadoras e o agronegócio, setores que ficam com mais de 80% das desonerações, o Governo de Santa Catarina deixa de destinar percentuais desses impostos para a saúde (12%), educação (25%) e os municípios (25%) conforme determinado pela Constituição Federal.
Além dos mais de R$ 20 bilhões em isenções já aprovados para este ano, a previsão é que as desonerações cheguem a R$ 22 bilhões em 2024. Mesmo assim, o @deputadomarcosvieira, presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizou uma audiência “pública” no último dia 14 de junho quando apenas o setor empresarial foi ouvido, já que representantes de trabalhadoras e trabalhadores do setor público presentes tiveram a palavra cassada pelo parlamentar.
Na mesma audiência “pública”, o Secretário da Fazenda, Cleverson Siewert , demonstrou que o Estado não tem qualquer controle ou comprovação de que as isenções fiscais estão sendo convertidas em empregos, remuneração ou desenvolvimento para a sociedade catarinense, mas apenas ampliando os lucros dos setores beneficiados: a indústria, as importadoras e o agronegócio.
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