O arquivo com a pauta completa da data-base 2023 dos servidores municipais de São José pode ser acessado aqui.
Já o ofício com a resposta enviada pelo Executivo, cujos pontos serão detalhados a seguir, pode ser acessado aqui!
Vamos relembrar alguns dos avanços que tivemos, através da luta, na nossa data-base de 2023!
Reajuste salarial de 7,5% e aumento do vale alimentação de 49,24%
O acordo coletivo que conquistamos garante um reajuste salarial de 7,5% para todos os servidores. Considerando que os índices de inflação nos últimos 12 meses atingiram 4,18% (IPCA), a categoria sai dessa data-base com 3,32% de aumento real – fazendo com que sejam compensadas parte das perdas que tivemos nos últimos anos.
Além disso, o vale alimentação dos servidores de São José receberá um reajuste de 49,24%, atingindo, para servidores acima de 30h semanais, o valor da cesta básica da região da Grande Florianópolis, segundo dados do Dieese, de R$ 746,95 ao mês (para 22 dias trabalhados, o que será 33 reais e 95 centavos por dia). Lembrando que a reivindicação da categoria sobre o vale alimentação foi atendida pelo Executivo em sua integralidade, caracterizando uma grande vitória para todes!
Reajuste dos pisos na carreira
A luta e organização dos servidores públicos municipais de São José garantiu duas vitórias muito importantes: a aplicação do piso dos ACS e ACE na carreira e também o reajuste deste ano do Piso Nacional do Magistério na Carreira dos profissionais da educação.
Em se tratando dos ACS e ACE, o Piso Nacional é regulamentado de acordo com o valor de dois salários mínimos, e o reajuste deste ano foi aplicado na carreira de toda a categoria, e não apenas no valor inicial de carreira. Essa conquista foi fruto da mobilização e pressão dos profissionais de saúde. Durante a data-base também conquistamos um ponto importante: o executivo municipal irá reajustar, sempre que alterado o valor do salário mínimo, os salários dos ACS e ACE através de decreto, agilizando o processo de implementação do reajuste.
Para o magistério, os últimos reajustes do Piso Nacional haviam achatado a carreira dos servidores municipais. Trabalhadores com 12 anos de carreira estavam ganhando praticamente a mesma coisa que o inicial. Em nosso processo de data-base conquistamos a diferenciação entre o nível médio e o superior, garantindo valorização aos profissionais que possuem licenciatura, e a descompactação das nossas tabelas, voltando a legitimar as progressões por tempo de serviço dos servidores da educação.
Valorização salarial e de carreira para outras categorias
Nossa luta vem conquistando cada vez mais avanços, e um deles é em relação ao Plano de Carreira da Guarda Municipal. Temos finalmente aprovado um Plano de Carreira para essa categoria que reivindicava essa ação há anos.
Outras categorias que tiveram melhorias em seus planos de carreira com valorização dos servidores são os Analistas Jurídicos, Analistas de Recursos Humanos e Analistas Previdenciários. Os Agentes de Fiscalização Tributária e de Fiscalização Edilícia, os Fiscais de Tributos, Fiscais Sanitários, Fiscais de Obras e os Agentes de Fiscalização Sanitária também obtiveram avanços em suas carreiras.
Melhores condições de trabalho
Melhores condições de trabalho no serviço público também significa, entre outras coisas, possuir um quadro de trabalhadores(as) adequado às necessidades da população. Neste ponto, os servidores municipais de São José também obtiveram grandes conquistas na data-base 2023.
O Executivo municipal comprometeu-se a dar início imediatamente à contratação de empresa para realização de concurso público para todos os cargos da Assistência Social e para a Guarda Municipal. No caso da Assistência Social, o compromisso assumido é de iniciar e finalizar o processo a tempo de fazer o chamamento de profissionais até dezembro deste ano. Em relação à Guarda Municipal, cujo processo é composto por três etapas, o edital deve ser lançado no início do segundo semestre e, assim que estiver concluída a realização de provas e chamadas, fazer a efetivação dos novos profissionais.
Outra conquista diz respeito à licença adotante. O prefeito comprometeu-se em encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de Lei para que, independente da idade da criança adotada, a mãe adotante tenha direito à licença maternidade.
Sobre as reuniões nos locais de trabalho, os trabalhadores(as) das Secretarias de Saúde e de Assistência Social conquistaram o compromisso da retomada e manutenção de reuniões periódicas com as respectivas secretarias. Além disso, também foi conquistada a autorização para utilização de declarações de comparecimento à atendimento médico e tratamento de saúde sem a necessidade de compensação de horas, como era obrigatório até então.
Essas e tantas outras conquistas são resultado da mobilização, pressão e luta por melhorias para os servidores públicos! Valorize quem cuida de você!
Continuidade das negociações
Além de todas as conquistas que já estão sendo concretizadas, o acordo coletivo da data-base 2023 garante que mesas de negociação com as Secretarias continuem a acontecer, e a categoria precisa estar mobilizada para garantir esses espaços de debate e negociação com o Executivo.
É necessário que a Secretaria de Saúde dialogue com a enfermagem para a implementação do Piso Nacional da Enfermagem no município, com a garantia do piso na carreira dos servidores e com base em 30h semanais.
O Executivo também se comprometeu a revisar a lei do ACT em relação ao direito das licenças de tratamento de saúde de familiares desses servidores, a fim de garantir que se materialize esse direito aos servidores ACTs.
Conquistamos também o compromisso da aplicação imediata de insalubridade aos servidores que atuem em locais insalubres, não necessitando mais que sejam feitos pedidos individuais para a garantia desse direito. Os trâmites para tal ação estão sendo encaminhados. As mesas de negociação com a Secretaria de Administração serão essenciais para continuar debatendo a questão da insalubridade e sua aplicação.
Também conquistamos o compromisso com a celeridade dos processos administrativos, e as próximas etapas serão importantes para continuar debatendo com o Executivo essas questões.
Seguiremos cobrando do Executivo que as negociações continuem e resultem em melhorias para os servidores, possibilitando um serviço público cada vez com mais qualidade e que atenda a população de São José em suas necessidades.
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