No dia 29 de março, a presidenta do Sintram/SJ, Jumeri Zanetti, participou do ato em defesa do piso da Enfermagem, realizado em Brasília. Dirigentes sindicais, estudantes, trabalhadores e trabalhadoras de todo o país estiveram na capital federal para pressionar o governo pela garantia de recursos para o pagamento do piso da categoria, uma luta histórica dos profissionais da enfermagem.
Uma comissão de entidades, entre elas a Confetam-CUT (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), negocia com o governo federal e com parlamentares sobre o tema. O grupo informou a necessidade de aprovação de um Projeto de Lei (PL) para viabilizar os repasses, cujo texto deverá garantir o remanejamento de verbas necessárias à edição da Medida Provisória (MP) tão aguardada pela categoria. Conforme a comissão, esse PL deve ser votado em sessão do Congresso Nacional prevista para 14 de abril.
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, afirmou que, após a publicação da Medida Provisória pelo presidente Lula, basta uma portaria do Ministério da Saúde para sistematizar uma dotação específica e extra destinada ao pagamento do piso. Os municípios que mantêm atualizadas as informações em relação ao quadro de servidores da saúde com suas respectivas remunerações, receberão a verba automaticamente. Uma última reunião sobre a versão final do documento está prevista para o dia 11 de abril.
Em São José, o Sintram/SJ encaminhou à Secretaria de Saúde, ainda em setembro do ano passado, a proposta de tabela com a implementação do piso na carreira, partindo da jornada de 30h. No projeto de lei original havia a regulamentação desta jornada, porém, o artigo foi retirado.
O piso da Enfermagem será um dos eixos centrais da pauta de reivindicações da Data-Base 2023 dos servidores(as) municipais de São José!
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