Entenda o que está por trás do Projeto de Lei enviado pelo Prefeito Orvino e aprovado em regime de urgência na Câmara de Vereadores na tarde desta segunda-feira (12/12), que prevê “prêmio assiduidade” para trabalhadores da Educação
No texto de justificativa do projeto, o prefeito refere-se à medida como uma forma de resolver “as diversas formas de afastamento dos servidores” e enfatiza a prática no âmbito da Educação.
Da forma como se coloca, entende-se que os servidores da Educação se afastam do trabalho por falta de “esforço e dedicação próprios”, e não pelos inúmeros motivos que o Sintram/SJ vem há tempos alertando: o adoecimento da categoria decorrente da precarização das condições de trabalho, a sobrecarga devido à quantidade reduzida de trabalhadores(as) atuando, a falta de valorização e reconhecimento do trabalho desenvolvido, a ausência de uma política de Saúde do Trabalhador que atenda o servidor em sua integralidade e a existência de uma Junta Médica que assedia, humilha e corta os atestados apresentados, questionando a honestidade dos trabalhadores já fragilizados.
O Executivo Municipal, agora com apoio dos vereadores que votaram favoráveis ao projeto, culpabiliza os trabalhadores(as) pelo adoecimento, quando, ao invés de atender às reivindicações da categoria, investe em uma lógica meritocrática e competitiva, que atribui aos profissionais a responsabilidade exclusiva pelo comparecimento, à qualquer custo, ao trabalho.
Reforçamos que qualquer afastamento que ocorra sem justificativa já tem previsão legal e estatutária para que o Executivo Municipal possa tomar as medidas administrativas necessárias. Então, a quais formas de afastamentos o prefeito Orvino se refere?
Com esta medida, o município pretende que os trabalhadores se forcem a trabalhar mesmo estando sem condições de saúde. Quando está envolvida a possibilidade de recebimento de quase quatro mil reais a mais no ano, num contexto de custo de vida e crise econômica como o que estamos vivenciando, é jogar muito baixo com as condições de desespero de muitas famílias josefenses atualmente. Além disso, usar da falácia da “meritocracia”, seguindo uma lógica individualista numa sociedade em condições tão desiguais, entendemos que essa medida é uma forma de dividir e perseguir a categoria.
A administração não apenas descumpriu o acordo do fim da greve deste ano, onde comprometeu-se a construir e aplicar o plano de carreira do magistério, como encaminhou este projeto sem dialogar com o Sintram/SJ e com a categoria.
Fica claro que o Executivo possui os recursos financeiros necessários para valorizar e atender às reivindicações dos servidores(as) e só não o faz porque não quer, uma vez que na estimativa de impacto orçamentário estão previstos mais de seis milhões de reais para aplicação do “prêmio”. No lugar de atender às reivindicações da categoria, busca formas de desmobilizar e enfraquecer os trabalhadores do serviço público.
Cabe destacar que o Sintram/SJ não é e nunca será contrário ao reconhecimento e valorização dos servidores(as), mas a nossa luta é para que isto ocorra de forma isonômica, como, por exemplo, com a aplicação do Piso Nacional do Magistério na carreira para todos os profissionais da educação, garantindo o incentivo à qualificação dos trabalhadores(as) e a oferta de uma Educação Pública de qualidade para toda a população.
Além do mais, se é um prêmio, por que somente os servidores de 40h da educação receberão? Por que não foram incluídos os servidores de todas as secretarias e demais jornadas de trabalho? Qual o motivo desta discriminação? Onde está a isonomia? A categoria não aceitará tentativas de manipulação e desmobilização disfarçadas de “premiação”!
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