Durante a Data-Base e a greve realizada nesse ano, um dos eixos principais da pauta de reivindicações era o chamamento de concursados para todas as áreas, visto a necessidade de maior número de profissionais para atuar na rede municipal e o combate ao aumento das terceirizações.
Especificamente na área da educação, ainda no final de 2021, a própria Secretaria Municipal de Educação lançou um número maior de vagas nos concursos de relotação e alteração de carga horária, que, porém, não foram totalmente preenchidas. Ao invés de chamar cargos efetivos dos concursos vigentes para ocupar essas vagas, a SME chamou servidores admitidos em caráter temporário (ACT’s) para ocupá-las. Aliado a isso, o fato de que o número de terceirizados e comissionados só cresce na rede municipal de ensino, vemos um avanço significativo na precarização dos serviços e na falta de investimento em concursos públicos.
Durante as diversas mesas de negociação realizadas na Data-Base, inclusive durante a greve deste ano, o Executivo Municipal, na pessoa da secretária de Educação, justificou que não chamaria os concursados naquele momento para não demitir os ACT’s contratados no início do ano. Mas, sabemos muito bem que os interesses eram outros, transferindo profissionais, dando sobrecarga de trabalho, cometendo assédios morais e retirando direitos como parte do vale alimentação e o direito à licença para tratamento de familiar.
O acordo final da greve foi de que ao longo do ano seriam convocadas do concurso cada vaga em vacância (por aposentadoria, óbito ou exoneração), e que ao final do ano seriam chamados mais concursados para todas as vagas existentes. De fato, ao longo do ano algumas vagas foram ocupadas por efetivos, mas muito aquém da necessidade da rede municipal. As unidades continuaram sofrendo com a sobrecarga de trabalho e a falta de profissionais.
Eis que o final de ano chegou e com ele novamente as vagas remanescentes dos concursos de relotação e alteração de carga horária não são totalmente preenchidas e a SME mais uma vez não completa essas vagas com o chamamento dos concursos vigentes.
Um exemplo é o cargo de auxiliar de ensino na educação Infantil, onde foram ofertadas 21 vagas, o que significa dizer que existem 21 vagas para efetivação, todas oriundas de “classes vagas”, porém, sem ser ocupada por um servidor efetivo. No entanto, foram convocados do concurso apenas 10 classificados. O que acontecerá com as outras 11 vagas?
O mesmo ocorre com o cargo de auxiliar de ensino do ensino fundamental, em que foram ofertadas 23 vagas, mas somente nove classificados foram convocados. Mais uma vez essas vagas serão ocupadas em 2023 por ACT’s?
O Sindicato protocolou documento ao prefeito, bem como à secretária de Educação e ao procurador Geral do Município questionando esta situação várias vezes ao longo do ano. Além disso, anexou ao documento os autos instaurados pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, após denúncia realizada pelo Sintram/SJ em março.
Sabemos que o ano letivo de 2022 foi bastante conturbado em São José devido às inúmeras trocas de profissionais, pois com salários mais baixos do que aqueles pagos na rede estadual e nos municípios vizinhos, os profissionais ACT’s e até efetivos buscaram melhores salários e valorização profissional em outros locais.
Fica o questionamento: a quem interessa o aumento do número de ACT’s e o não chamamento de cargos efetivos? Às empresas terceirizadas? À Prefeitura, na retirada de direitos ou desvalorização profissional? À sociedade, na precarização dos serviços?
Para fortalecer a rede municipal de ensino, deve-se investir na qualificação e carreira dos profissionais do magistério e na continuidade do processo de ensino-aprendizagem. Por isso, o Sintram/SJ reafirma o compromisso de continuar lutando pela intervenção do MPT e cobrando do Executivo Municipal o chamamento dos concursos vigentes porque a rede municipal de ensino e a população de São José precisam!
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