A Prefeitura de São José mais uma vez surpreende os profissionais que atuam na Educação com uma medida arbitrária: a Resolução 63/22/COMESJ/SC, aprovada na última plenária do Conselho Municipal de Educação, que altera o sistema de avaliação do processo de ensino e aprendizagem a partir de 2023. Novamente a parte mais habilitada, os servidores da educação, não foi ouvida a respeito da medida.
A principal alteração está na divisão dos tempos de aprendizagem ao longo do ano, que passam do sistema bimestral para trimestral. Além disso, serão realizadas avaliações diagnósticas sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SME) que, inicialmente, verificará o aprendizado dos educandos nas disciplinas de Português e Matemática.
Outra mudança prevista na Resolução é que a SME definirá orientações complementares às Instituições de Ensino para a execução e monitoramento do processo de avaliação, sem deixar claro quais critérios serão adotados. É citado apenas que os resultados finais de cada trimestre ou ano letivo devem estar vinculados à apropriação de conhecimentos, com ênfase maior em aspectos quantitativos da aprendizagem do(a) estudante em detrimento aos aspectos qualitativos.
Apenas reorganizar os períodos letivos e monitorar o resultado dos estudantes por meio de avaliações não é medida suficiente. Ao invés de um simples ato normativo, o Executivo deveria investir na melhoria dos espaços escolares, na valorização e no chamamento de profissionais efetivos para o quadro de servidores da SME, além de um olhar mais humanizado para os educandos e suas famílias.
Para qualquer mudança que venha a ser feita, deve ser priorizada a escuta dos profissionais e o atendimento de suas reivindicações. Assim, o Sintram/SJ se posiciona contrário às alterações no sistema de avaliação sem que seja feita uma ampla discussão com os trabalhadores(as) que atuam em sala de aula.
O sindicato defende como ponto de partida a democratização do processo de gestão, com a eleição direta de gestores escolares e a valorização da carreira e das condições de trabalho. Essa é a nossa luta! Isso é o que será capaz de garantir um ensino público de qualidade em São José!
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