O Sintram/SJ realizou na última quinta-feira, dia 22, Assembleia Geral dos servidores(as) municipais de São José para avaliar como está o andamento do acordo firmado com o Executivo em junho para pôr fim à greve desse ano, e como foram as últimas mesas de negociação.
Em ofício enviado ao sindicato, a prefeitura responde sobre sete itens do acordo: piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE); eleição de diretores de unidades de ensino; aplicação das Leis Complementares nº 173 e nº 191; chamada de novos servidores; faltas da Greve pela Vida; aplicação da Lei 6.173/2022 sobre o fim do teto do vale-alimentação e a continuidade das mesas de negociação.
Sobre o item dos ACS e ACE, o Executivo afirma que irá aplicar o reajuste do piso nas carreiras, finalmente atendendo à reivindicação da categoria. Os valores restantes deverão ser pagos na folha de outubro, porém o sindicato ainda aguarda do Executivo a nova tabela salarial para conferência dos valores.
Acerca da aplicação da LC 191 (que envolve os servidores da saúde e segurança) e a retomada da contagem do tempo para os direitos de quinquênio, licença prêmio e progressão horizontal, o Executivo respondeu que o Tribunal de Contas do Estado fará uma orientação dentro do prazo de 15 dias. A administração afirma que seguirá na íntegra o que o TCE/SC orientar. O sindicato reforça que não há necessidade de o Executivo aguardar orientação de órgão nenhum e segue orientando que os servidores abram as ações judiciais junto à entidade.
Quanto ao chamamento de novos servidores, o município afirma que vem cumprindo o acordo e chamando as vagas em vacância. Ao mesmo tempo, relatam que as Secretarias de Saúde e de Assistência Social estão elaborando editais de concurso público para o preenchimento de vagas ainda neste ano, com prioridade para as áreas mais urgentes, apontadas pelos servidores durante a greve.
Sobre os registros das faltas da Greve pela Vida, que ainda não haviam sido alteradas nas fichas funcionais dos servidores, a procuradoria apresenta memorando solicitando para a administração que cumpra o acordo, modificando as faltas “injustificadas” para faltas “justificadas”.
A respeito da aplicação da Lei nº 6.173/2022, que revogou o teto do vale-alimentação e concedeu aumento restante que faltava nos valores, o município informa que o pagamento já constará na folha de setembro, com a legislação aplicada na integralidade, com o pagamento retroativo ao mês de maio deste ano.
Um dos itens que até então traz muitas incertezas aos servidores municipais é em relação à eleição de diretores das unidades de ensino. A administração informa que a Secretaria de Educação, em conjunto com a Procuradoria-Geral, está finalizando o edital e o Decreto prevendo como se dará o processo de eleição. Ainda não se sabe como ocorrerá e a categoria reforça que não aceitará perder o direito de escolher seu próprio diretor(a).
O ofício do Executivo reforça o compromisso da gestão em continuar com as mesas de negociação, dando andamento às discussões das demais pautas de interesse dos servidores municipais de São José. A exemplo disso, está em debate ainda o plano de carreira do magistério.
Na assembleia, a categoria manifestou-se contrária às novas áreas da cidade demarcadas como Zona Azul, com a cobrança por hora de carros estacionados . Algumas dessas novas regiões atingem os servidores que precisam trabalhar e não possuem local para estacionamento nas suas unidades. É inaceitável que, com todas as perdas acumuladas, ainda precisem pagar para trabalhar.
A assembleia apontou encaminhamentos para os itens ainda não resolvidos e também realizou a eleição dos 10 delegados e três suplentes para o próximo Congresso da Fetram-SC, assim como os dois representantes do Sintram/SJ que farão parte do novo Conselho Deliberativo da entidade. O Congresso da Fetram-SC ocorre nos dias 12, 13 e 14 de novembro em Florianópolis.
O Sintram/SJ reforça que permanece na luta em defesa das reivindicações dos trabalhadores(as) do serviço público municipal. Com união e mobilização da categoria, é possível alcançar conquistas cada vez maiores!
Filie-se ao sindicato e faça parte você também desta história!
Acesse aqui na íntegra o ofício enviado pelo Executivo
Por que os inativos nāo recebem esses reajustes?
Eu nao entendo porque recebo reajuste somente pelo INSS,sendo que sou funcionária da prefeitura e continuo contribuindo para SJP.
Por que os inativos nāo recebem esses reajustes?
Eu nao entendo porque recebo reajuste somente pelo INSS,sendo que sou funcionária da prefeitura e continuo contribuindo para SJP.
Temos que tirar o DR.CESAR E UM MEDICO DESUMANO