Trabalhadores realizaram assembleia geral da categoria, nesta quarta-feira (31), para avaliar cada ponto assumido pela administração
Nesta quarta-feira (31), os servidores(as) municipais de São José realizaram assembleia para avaliar o cumprimento dos itens previstos no acordo firmado em junho com o Executivo, que colocou fim à greve dos trabalhadores do serviço público municipal. A assembleia realizada na noite de ontem já havia sido deliberada no dia 10 de junho, quando encerrou o movimento grevista.
Os servidores e servidoras avaliaram que há um ataque em curso por parte da administração municipal e do governo federal em relação aos planos de carreira. Os pisos do magistério e dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) foram pagos, porém sem aplicação efetiva na carreira dos servidores. Desta forma, não é levado em consideração o tempo de serviço, as progressões e gratificações de cada profissional, prejudicando diretamente aqueles com mais tempo de atuação e mais capacitação profissional.
Com esse achatamento das tabelas salariais, consequentemente outros profissionais que vêm sendo convocados nos concursos públicos ou processos seletivos têm resistido em assumir as vagas e atuar no município de São José. Afinal, qual o sentido de trabalhar sem uma perspectiva de valorização profissional?
O piso dos técnicos de radiologia, que também estava no acordo final da greve, até este momento não foi aplicado, sendo que não foi apresentada a nova tabela salarial. O que muito preocupa neste contexto é como serão as negociações para aplicação do piso da enfermagem, que precisa ser implementado até o final de 2022 para pagamento a partir de janeiro de 2023. Seguirá a mesma conduta?
Segue em curso também a desvalorização das carreiras no que diz respeito à progressão horizontal (letras), aos quinquênios e à licença-prêmio, em função do congelamento de direitos e salários causado pela LC 173/2020. Muitos servidores estão com os salários defasados em 10%. Já chegamos ao nono mês após o fim da vigência da LC 173 e até agora nenhum servidor teve este período contabilizado para suas progressões, mesmo tendo trabalhado com uma sobrecarga extensa durante o pior momento da pandemia.
Não há posicionamento do Executivo até o momento sobre o assunto e é urgente a retomada dos planos de carreira. Mesmo os servidores das áreas da saúde e da segurança, que já foram retirados do congelamento pela LC 191/2022, permanecem sem seus direitos, devido o não cumprimento da lei por parte da Prefeitura.
A categoria avaliou também que, apesar de ver como avanço a convocação de 155 profissionais para preenchimento de vagas na saúde, assistência social e educação nos últimos três meses, muitos desses profissionais não se efetivaram e a rede continua com uma grande defasagem de recursos humanos.
Com isso, é gritante o adoecimento da categoria, intensificado pela conduta arbitrária que o Município tem tomado, através do setor da Junta Médica, que continua sendo motivo de inúmeros relatos de assédio moral, pois insiste em “cortar” sem justificativa os dias de atestados apresentados; humilhar, duvidar e questionar o real motivo de saúde apresentado pelos servidores no atendimento; e proibir os trabalhadores ACTs de acessar a licença para tratamento de seus familiares.
Uma moção de repúdio já havia sido emitida na assembleia de maio do corrente ano e até o momento a situação somente se agrava. Nada foi sinalizado no intuito de solucionar o problema.
Na assembleia desta quarta, a categoria debateu ainda sobre outros temas: como o reajuste e o fim do teto do vale-alimentação, em que o prefeito mais uma vez ataca os servidores ACTs ao inserir no projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores a previsão de desconto previdenciário sobre a verba.
Também foi tema de debate as incertezas sobre a eleição para diretores das unidades escolares, além das dificuldades e desafios para garantir a inclusão de pessoas com deficiência nos serviços públicos municipais.
Os servidores encaminharam algumas ações para os próximos dias e marcaram uma nova assembleia para o dia 22 de setembro para avaliar, novamente, o cumprimento dos itens pendentes do acordo firmado em junho com o prefeito.
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