O Sintram/SJ participou da Reunião Pública realizada pela Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (30), para tratar do fechamento do Centro Universitário Municipal de São José. A presidente do sindicato, Jumeri Zanetti, teve a oportunidade de usar a tribuna para fazer a defesa da instituição, dos alunos e dos profissionais que atuam no USJ.
Na avaliação da direção do Sintram/SJ, a reunião pública não atendeu as expectativas, pois esperava-se um debate amplo, onde quem estivesse representando o Ministério Público de Santa Catarina pudesse ser indagado sobre o parecer emitido pelo órgão. Entretanto, houve apenas uma breve manifestação, com argumentos rasos e sem a possibilidade de questionamentos. Por outro lado, as falas dos representantes dos professores, alunos e também do sindicato foram extremamente importantes.
Destaque para a manifestação da defensora pública Ana Paula Fischer, que brilhantemente defendeu a manutenção da universidade, destacando o impacto direto que a decisão causará na educação da região, especialmente para a população de baixa renda. Conforme dados apresentados pela advogada, mais de 40% dos alunos possuem renda familiar de até três salários mínimos, e 90% deles são oriundos de escolas públicas de Santa Catarina.
Na avaliação da Defensoria Pública, como ressaltou Ana Paula, o pedido de descredenciamento da Universidade representa uma violação ao princípio de vedação ao retrocesso social. Ou seja, direitos fundamentais que já foram implementados não podem ser suprimidos sem que haja medidas compensatórias suficientes. Neste caso, diz ela, não há essas medidas, pois os próximos cidadãos que quiserem estudar de forma gratuita e com qualidade em São José não terão essa possibilidade.
Outro ponto abordado pela defensora pública foi o fato de que a questão orçamentária, neste caso, não pode se sobrepor. “Os recursos que são alocados na Educação devem ser considerados investimentos, e não gastos. Por isso, a educação precisa ter seus recursos ampliados, e não suprimidos, como se está vendo aqui”, disse ela.
Apesar do tema ser extremamente relevante, poucos vereadores se manifestaram e compareceram à reunião pública desta quinta-feira. Lamentável e vergonhosamente, o vereador Sanderson de Jesus (MDB) fez a defesa veemente do governo municipal, inclusive em relação aos gastos exorbitantes da administração em publicidade, que, ao longo do ano, deverão ultrapassar o valor necessário para manter a USJ aberta. O parlamentar tentou ainda justificar que a decisão de fechar a universidade não seria do prefeito, mas, de “atores” de um “rito administrativo”.
Agora, a comunidade escolar segue na luta para reverter a situação do fechamento do USJ e conta com a realização de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Em defesa da educação superior pública, gratuita e de qualidade, as mobilizações continuam nas próximas semanas.
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