No dia 22 de setembro, já havia ocorrido a primeira votação do Projeto de Lei que institui o teto previdenciário e o Regime de Previdência Complementar (RPC) para os servidores municipais. Agora, nesta segunda, 27 de setembro, a Câmara Municipal de Vereadores de São José realizou a segunda votação e aprovou o projeto, mantendo os mesmos votos dos vereadores, com apenas um voto contrário, do vereador André Guesser (PDT).
O Sintram-SJ lamenta o posicionamento desta Casa Legislativa em aprovar mais uma medida que ataca os direitos dos trabalhadores, consequência da Reforma da Previdência, colocando em risco as aposentadorias dos servidores públicos municipais.
Vale lembrar que, em dezembro de 2020 na Câmara, já tínhamos sofrido a primeira etapa de diversos ataques da Reforma da Previdência que ainda estão por vir, com a aprovação do aumento da alíquota previdenciária dos trabalhadores de 11% para 14% ao mês. Em abril, o aumento foi implementado, o que acarretou na perda de parte dos salários dos servidores municipais de São José.
O Projeto de Lei aprovado essa semana ainda não determina como será o procedimento para os servidores municipais atuais que optarem por aderir ao RPC, nem como será instituído para estes o cálculo de contribuição com o teto previdenciário, além de não deixar claro quais serão os critérios da escolha da instituição a gerir a previdência complementar. Ambos serão determinados por Lei Complementar posterior. Porém, já é certo que a São José Previdência sairá perdendo, diminuindo o valor da contribuição que hoje é fruto de um sistema solidário, e repassando parte desse dinheiro para uma previdência privada. Isso, futuramente, pode provocar um colapso nos pagamentos das aposentadorias de todos os servidores.
Infelizmente, com a aprovação do RPC, a categoria que aderir ao novo sistema também não terá nenhuma garantia do retorno e segurança do seu dinheiro porque os salários serão colocados em capitalizações privadas. E sabemos o quanto o mercado financeiro hoje é arriscado.
É lamentável que a grande maioria dos vereadores não consiga visualizar os efeitos desse projeto a longo prazo, tanto para servidores atuais como para os futuros.
O sindicato alerta para que todos os trabalhadores fiquem atentos e mobilizados para combater as maldades que estão por vir. O pior ainda virá na próxima etapa. “É preciso que a categoria esteja unida para lutar contra a retirada de direitos, que dificultará ainda mais a vida dos servidores”, avisa a diretora de Política Sindical e Imprensa do Sintram-SJ, Graziele Justino.
Faça um comentário