Os servidores públicos municipais de São José estiveram reunidos em assembleia, na última quarta-feira, dia 2 de junho, tendo na pauta a eleição complementar para o Conselho do Sintram/SJ, avaliação da proposta do Executivo municipal sobre a pauta da data-base 2021 e a discussão sobre o Projeto de Lei 083/2021, em tramitação na Câmara de Vereadores.
A assembleia contou com a participação da presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Jucélia Vargas, que também é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma.
Jucélia reforçou que, mesmo com todas as dificuldades impostas pela atual conjuntura, não se pode desistir da luta neste momento. “Há um jogo pesado para buscar riqueza para poucos, concentrando renda e poder”. Melhorar as condições de trabalho dos servidores públicos, diz ela, é garantir serviço público de qualidade para a população.
Também foi colocado em debate na assembleia o Projeto de Lei 083/2021, de autoria do vereador Cryslan Jorjan (Novo), e que está em tramitação na Câmara de Vereadores. O texto reduz o número de diretores liberados do Sintram/SJ, proibindo ainda que a remuneração desses trabalhadores em licença classista seja paga pela prefeitura.
Nos próximos dias, o Sintram/SJ vai intensificar o diálogo com os servidores para explicar do que se trata o projeto apresentado pelo vereador, e alertar a categoria dos efeitos devastadores que irão ocorrer caso a proposta seja aprovada.
Em relação à resposta do Executivo sobre a pauta da data-base 2021 dos servidores públicos municipais de São José, o Sintram/SJ informa que no dia 25 de maio foi realizada uma reunião com a presença da Secretária de Educação, Lilian Boeing.
Entre outras reivindicações, a direção do sindicato solicitou a realização de três reuniões, a partir da formação de comissões de cada setor: escolas profissionais, educação infantil e escolas, para discutir sobre condições de trabalho, ensino híbrido, remoto e presencial.
Entretanto, a secretária não atendeu a solicitação do sindicato, afirmando que todas as vezes que surgirem demandas, os problemas serão resolvidos diretamente nos locais de trabalho com a presença dos trabalhadores, do Sintram/SJ, e de representantes da Secretaria de Educação.
Também foi solicitado ao procurador do Município, Rodrigo Machado, a continuidade das negociações sobre as pautas ainda pendentes da data-base. Porém, a administração afirma que não tem agenda disponível para receber o sindicato e tratar das demandas dos servidores.
Durante a assembleia foi realizada a eleição complementar para o Conselho do Sintram/SJ. Graziela Regina dos Santos, professora dos anos iniciais do Colégio Maria Luiza de Melo e professora da Educação Infantil no CEI Bom Jesus de Iguape, foi eleita para compor o Conselho Deliberativo. Thaís Tressano Filó, professora no CEM Araucária e no CEM Luar, eleita para fazer parte do Conselho Fiscal.
Está agendado para a próxima semana mais uma reunião entre os servidores que participaram da greve Em defesa da Vida, e que tiveram descontos nos salários. O objetivo é debater como será feita a distribuição dos recursos arrecadados por meio de campanha financeira.
Como principais encaminhamentos, foi deliberado sobre a continuidade das negociações junto ao Executivo em relação à pauta da data-base 2021; e sobre reforçar ações com o apoio da Fetram/SC e do Fórum dos servidores públicos de Santa Catarina contra o parecer emitido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) que orienta pela não reposição das perdas salariais.
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