Os servidores municipais de São José, reunidos em Assembleia Geral, no dia 12 de maio de 2021, aprovaram Moção de Repúdio às ações de violência cometidas contra a comunidade de Jacarezinho no estado do Rio de Janeiro (RJ), que culminou na chacina de 28 pessoas.
Sob a justificativa de proteger crianças e adolescentes do crime organizado, a segurança pública do RJ entrou na favela no dia 06 de maio de 2021 para prender aliciadores de crianças e adolescentes para ações criminosas relacionados ao tráfico de drogas.
Tiroteios e operações como essa existem há muitos anos, mas nenhuma tão sangrenta, brutal e letal como essa. Balas perdidas matando crianças as quais teoricamente o Estado deveria proteger. O poder do crime organizado ocupou o vazio deixado por esse Estado. Há muito não há segurança e proteção por parte do Estado às pessoas que moram na comunidade. A violência atinge de forma massiva escolas e espaços comunitários, locais de convivência e de socialização entre crianças e adolescentes. E em que condições de sobrevivência vivem essas famílias? Onde acabam recorrendo por recursos?
Primeiro ponto a se destacar quanto a essa operação é o quanto fere o Estado Democrático de Direito, com uma violência truculenta assassina seres humanos em vez de seguir a constituição brasileira onde pessoas que supostamente cometem algum crime devem ser detidos, julgados e, se preciso, condenados e presos. No Brasil não existe pena de morte, e não cabe a segurança pública executar 28 pessoas em qualquer operação. Para lá foram com 21 mandados de prisão e executaram apenas 3. Mostrando que na prática a pena de morte atinge uma parcela específica da sociedade.
Porém outro ponto a se destacar dessa operação é que ela é muito parecida com muitas outras que já aconteceram e acontecem diariamente em comunidades exatamente iguais à de Jacarezinho, em nome da “guerra às drogas”. Sustentada pela filosofia do “bandido bom é bandido morto”. Quando na verdade com um caráter racista atinge justamente as famílias negras e mais pobres deste país.
É imprescindível que o estado do Rio de Janeiro responda por esta ação trágica e se responsabilize pela sua ausência de políticas públicas de saúde, assistência social, educação, esporte, cultura, habitação, saneamento básico, que realmente são estruturas que combatem ao crime organizado neste país. A política de segurança pública no Brasil, ainda vista como única solução a essa guerra, faz com que servidores da segurança sejam autorizados a escolher quem vive, quem morre. Enquanto não houver um olhar diferenciado sobre como uma organização criminosa se estrutura dentro da sociedade, jamais conseguiremos combatê-la.
O Sintram/SJ permanece na luta pela defesa das políticas públicas, para que as mesmas possam garantir direitos humanos à população, e se enraizar verdadeiramente dentro das comunidades, salvando vidas. Em defesa dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito.
Sintram/SJ – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José
#SintramSJ
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