Em assembleia virtual realizada no último dia 27 de outubro, os(as) servidores(as) municipais de São José deliberaram por declarar estado de greve. O motivo é o não cumprimento, por parte do Executivo municipal, dos pontos que já haviam sido acordados na data-base 2020, mas que foram suspensos em março em razão do início da pandemia.
Até então, a justificativa dada pela administração era de que as finanças do município seriam impactadas pela pandemia do novo coronavírus, impedindo o reajuste. Considerando a apresentação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2020, realizada no dia 30 de setembro, ficou comprovado que isso não ocorreu, ou seja, as finanças do município não foram afetadas.
Outra questão citada com frequência pelo Executivo é a LC 173/2020. Entretanto, nesta mesma legislação, dispositivo do artigo 8º aponta que a categoria não deva ficar sem o reajuste inflacionário anual pelo IPCA. No total, a categoria já acumula perdas inflacionárias decorrentes dos últimos 18 (dezoito) meses.
Além disso, a categoria permanece com dificuldades no enfrentamento à pandemia no Município, com excesso de trabalho, jornadas excessivas, adoecimento, isolamento de seus familiares, gastos não previstos com equipamentos eletrônicos e serviços de internet e deslocamento aos locais de trabalho. Nem mesmo os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) estão sendo disponibilizados por todas as Secretarias.
Últimas movimentações a respeito da data-base
No dia 9 de outubro, após assembleia virtual da categoria, mais um ofício foi encaminhado à administração solicitando uma resposta de como o assunto seria conduzido pelo Executivo.
No dia 15, o Sintram/SJ foi chamado para uma reunião, limitada a três representantes da direção. A prefeita Adeliana Dal Pont, porém, não se fez presente, sendo representada pelo procurador do município Rodrigo Machado, e pela secretária de Administração Vera de Andrade. Não houve avanços em relação ao assunto. Tanto o procurador como a secretária afirmaram que iriam dialogar com a prefeita sobre o tema. Entretanto, até o momento não houve resposta oficial.
É inaceitável que os servidores não tenham recebido sequer a reposição da inflação acumulada de 2020, gerando um achatamento e uma desvalorização ainda maior de seus salários.
Diante deste contexto, os trabalhadores aprovaram o estado de greve por tempo indeterminado, podendo avançar para outras medidas a depender das respostas que serão dados pelo Executivo nos próximos dias.
Uma comissão foi formada para planejar e executar ações junto aos trabalhadores e à comunidade, no sentido de dialogar a respeito dos motivos que levaram a categoria a declarar estado de greve.
Nesta quinta-feira, a Prefeitura foi comunicada da decisão por meio de ofício, que também foi enviado aos vereadores de São José.
Moção de repúdio
Na assembleia de terça-feira também foi aprovada uma moção de repúdio contra a Secretaria Municipal de Assistência Social.
O motivo é a falta de efetividade e a morosidade das ações do comitê de crise da Secretaria, além das transferências compulsórias, prática recorrente na secretaria Municipal de Assistência Social, como uma espécie de perseguição política às trabalhadoras e aos trabalhadores que, porventura, questionam as ações e/ou omissões da gestão.
Informes e análise de conjuntura
Ao iniciar a assembleia, o diretor de Educação, Marcos Aurélio, deu alguns informes sobre as atividades do Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Educação, onde o Sintram/SJ é um dos membros. Conforme Marcos, já foram formadas as comissões de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, para pensar as ações de um possível retorno às aulas presenciais em São José.
A diretora de Política Sindical e Imprensa, Graziele Justino, convidou os servidores(as) presentes na assembleia para o ato realizado em Florianópolis contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020. O Sintram/SJ também participou da organização do ato.
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