Recentemente, a Prefeitura de São José montou uma força-tarefa para cobrar as dívidas dos dez maiores devedores do município. O montante se aproxima dos R$ 30 milhões. Tal medida também é resultante do acordo firmado entre o Sintram/SJ e o Executivo no acordo que colocou fim a última greve. Apesar de divulgar que na lista estão órgãos públicos e empresários, ainda não há a informação de quem são os devedores, o que demonstra, mais uma vez, a falta de transparência na Administração Municipal.
Somente com o valor dos 10 maiores devedores seria possível pagar durante quase 30 anos os benefícios previstos no Plano de Carreira do Magistério que estavam previstos nas Leis 5.552/16 e 5.553/16. Porém, tal legislação foi revogada pela prefeita Adeliana Dal Pont em fevereiro deste ano, o que motivou mais uma greve.
Segundo a prefeita, tais Leis não poderiam ser executadas devido ao limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Curioso, é o fato de que desde então a nomeação de cargos em comissão cresceu vertiginosamente, e atualmente passa dos R$ 18 MILHÕES gastos somente comissionados por ano.
Em resumo, para implementar as leis que beneficiariam os professores não havia limite possível pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a nomeação de cargos comissionados, essa mesma Lei não existe.
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