No último dia 2 de agosto, um acordo foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Prefeitura de São José e Sintram/SJ, prevendo que até o dia 5 de novembro deste ano, 300 profissionais da educação deverão ser nomeados. O acordo tem como base a prorrogação pelo prazo de dois anos do concurso 04/2015, realizado para a admissão de professores, auxiliares de sala, auxiliares de ensino e especialistas em assuntos educacionais.
Histórico
Em audiência realizada anteriormente no MPT, ainda no dia 20 de julho, a Prefeitura não apresentou documentação comprovando que havia cumprido o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 2307/2012. Neste TAC, assinado ainda em 2012 pela Prefeitura, constava um cronograma de nomeações para a área da Educação, visto o elevado número de ACTs. Mesmo com a assinatura do TAC o Executivo josefense se esquivou de suas obrigações e deixou de cumprir, mais uma vez, o que havia sido definido.
Passados dois anos da assinatura do TAC em 2012, uma nova audiência foi realizada em 16 de junho de 2014 pelo Ministério Público do Trabalho e Prefeitura de São José. Um novo calendário foi elaborado e assinado pela secretária de Educação Meri Terezinha Hang. O cronograma previa nomeações em fevereiro de 2015, fevereiro de 2016 e fevereiro de 2017. Novamente a prefeitura DESRESPEITOU o Ministério Público e ignorou o acordo.
O município conta atualmente com mil Admitidos em Caráter Temporário (ACT) e 1,3 mil efetivos. Conforme o Ministério Público do Trabalho, o número de ACTs não pode ultrapassar o limite de 30% em relação aos efetivos. Caso a Prefeitura não cumpra o acordo firmado na audiência do dia 2 de agosto deste ano, a prefeita Adeliana Dal Pont estará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 3,5 milhões.
Outra audiência já está marcada para o dia 26 de março de 2018, quando será verificado o cumprimento das nomeações previstas para ocorrer até novembro de 2017.
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