Nesta quarta, 4 de outubro, durante audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, dirigentes das entidades sindicais que representam o serviço público estadual defenderam a revogação dos 14% para parlamentares e trabalhadores que lotaram o plenário e o hall de entrada da Assembleia Legislativa (Alesc).
As falas foram marcadas pelo fato do Governo de Santa Catarina conceder isenções fiscais e perdão de dívidas de ICMS para o setor empresarial que, só em 2023, podem chegar a R$ 35 bilhões, mas não se dispor a arcar com R$ 534 milhões para revogar os 14% até o teto no INSS (R$ 7.507,49).
Dos parlamentares que falaram durante a audiência, Fabiano da Luz (PT) e Luciane Carminatti (PT) defenderam a revogação nos moldes propostos pela classe trabalhadora, Antidio Lunelli (MDB) e Lucas Neves (Podemos) entendem que é preciso encontrar um meio termo e o Ivan Naatz (PL) defendeu a proposta do governo do Estado que ainda não chegou, formalmente, à Alesc.
GOVERNO QUER REVOGAÇÃO SÓ ATÉ 3 MÍNIMOS E PRETENDE SE LIVRAR DA PREVIDÊNCIA
Já o presidente do Iprev-SC, Vanio Boing, reapresentou a proposta anunciada por Jorginho Mello no início de setembro que eleva a faixa de isenção dos 14% de 1 para 3 (R$ 4.263,00) salários mínimos até 2026.
Além disso, Vânio explicou que Jorginho pretende criar o SC Futuro, um fundo de capitalização responsável por pagar a aposentadoria de quem entrar no serviço público estadual a partir de 2023, tirando essas pessoas da folha do Estado.
FUNDO IMOBILIÁRIO DO ESTADO: HABITAÇÃO POPULAR X ESPECULAÇÃO
Já o Secretário de Estado de Administração, Moises Diersmann, se limitou ao anúncio de que o governador Jorginho quer criar um fundo para rentabilizar os imóveis do Estado que seja capaz de ajudar a pagar o “déficit” da previdência.
Sem entrar nos detalhes, o Secretário não deixou claro se o fundo será rentabilizado por meio de um amplo programa de habitação popular ou se será destinado a atender os interesses de grandes empresas privadas do setor imobiliário.
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