Servidores da assistência social: Executivo descumpre acordo e desrespeita a categoria

Em 15 de maio de 2023, o Executivo Municipal encaminhou ofício apresentando seus compromissos para o acordo coletivo deste ano. Dentre os compromissos firmados, constava o item 4, com a seguinte redação: “REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COMO DIREITO DOS TRABALHADORES: Inicialmente para os cargos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Executivo municipal editará e encaminhará à Câmara de Vereadores projeto de lei prevendo a possibilidade, a requerimento do servidor, de redução da jornada de trabalho mediante a consequente adequação vencimental à nova carga horária.”

Pois bem, diante destas reivindicações, o Executivo Municipal apresentou o item 4 supracitado, atendendo de forma muito parcial a demanda da categoria, mas ainda assim assumindo um compromisso com as trabalhadoras e trabalhadores da Secretaria Municipal de Assistência Social. Entretanto, depois de encaminhado à Câmara e da aprovação da emenda apresentada pelo vereador André Guesser, que buscou garantir a possibilidade de redução com futuro retorno à carga horária para servidores com jornada de 40h, no dia 13 de setembro, o Executivo Municipal apresentou Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 66/2023, passando a constar a seguinte previsão “AUTORIZA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, COM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, DOS ASSISTENTES SOCIAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” direcionando a redução apenas às trabalhadoras e trabalhadores do Serviço Social, e não mais à Secretaria de Assistência Social como um todo, indo contra o acordo firmado com a categoria.

Apesar de reconhecer a importância desta redução às/aos assistentes sociais, categoria que possui uma lei federal que prevê a jornada de 30h semanais SEM redução salarial, o SINTRAM-SJ considera descumprimento de acordo! Depois de encaminhar o projeto conforme acordado inicialmente, essa mudança de encaminhamento 4 meses depois de assumido o compromisso com a categoria é um grande desrespeito! Será protocolado ofício ao Executivo, questionando todos os itens que não estão sendo cumpridos do acordo da nossa data-base 2023. A categoria está acompanhando de perto cada passo da tramitação de todos os compromissos assumidos pelo Executivo e não aceitará calada!