CARTA ABERTA ÀS DEPUTADAS E DEPUTADOS DA ALESC
O Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público repudia a maneira autoritária com que o Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, quer aprovar o projeto intitulado “Universidade Gratuita” na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) sem um debate mais profundo com a sociedade catarinense acerca das implicações sociais da medida.
Na última quarta (05/07), a Alesc aprovou, também sem qualquer diálogo mais ampliado, mudanças na Constituição Estadual para dar segurança jurídica para a medida que será votada nesta terça (11/07).
Em princípio, a medida prevê a transferência de recursos públicos que giram em torno de R$ 1,4 bilhões para instituições privadas de ensino superior, quase o dobro do que hoje é investido por ano na Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC).
Além disso, o projeto não estabelece qualquer reserva de vagas para estudantes mais pobres e deve acabar favorecendo aqueles que têm condições de pagar pela educação particular.
A esse montante se somam mais de R$ 20 bilhões em impostos que Jorginho vai deixar de cobrar de industriais, agronegociadores e importadores, totalizando a transferência de praticamente metade de todo o orçamento estadual previsto para ser arrecadado em 2023 para a iniciativa privada.
Nesse sentido, o Fórum Catarinense alerta as deputadas e os deputados da Alesc, sobre o caminho perigoso que a casa tem trilhado nos últimos tempos ao impedir que a sociedade civil organizada se manifeste sobre as matérias que são debatidas no parlamento catarinense.
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