Conheça os eixos centrais da data-base 2023 dos servidores(as) municipais de São José e a análise a respeito de cada ponto.
REAJUSTE SALARIAL JÁ!
• Reposição salarial e aumento real
• Recomposição das perdas e recuperação das carreiras – pagamento retroativo imediato de direitos não respeitados
• Reajuste do vale alimentação de acordo com o valor da cesta básica da região
• Revogação do desconto da alíquota de 14% da contribuição previdenciária dos aposentados
Nos últimos anos, os servidores municipais de São José tiveram perdas salariais significativas.
Você imagina um profissional da educação dando aula para seu filho, porém, preocupado em como vai pagar sua conta de luz? Como um profissional da saúde vai lhe atender se estiver preocupado, pensando no que vai dar de comer para seus filhos? Precisamos garantir dignidade na vida dos servidores, e isso começa com um salário digno.
É preciso que a sociedade entenda a importância de termos servidores públicos com uma remuneração justa. Professores, enfermeiros, agentes comunitários, assistentes sociais, guardas municipais, técnicos, entre tantas outras categorias que, sabemos, ainda são mal remuneradas. São esses profissionais que nos atendem no dia a dia, nas escolas, postos de saúde, nos CRAS e CREAS etc. e merecem ser valorizados.
Por isso, além do reajuste anual, a recomposição das perdas dos últimos anos é muito importante, com ganho real e a retirada dos 14% do desconto dos aposentados. As reivindicações são possíveis de serem atendidas, e a apresentação das contas da prefeitura mostra que o governo municipal pode, sim, valorizar os servidores públicos.
PISOS NA CARREIRA JÁ
• Valorização do Magistério com o reajuste do piso nacional na carreira e a implementação da carreira de pós-graduação
• Valorização da Enfermagem com a implementação do piso nacional aplicado na carreira e proporcional às jornadas de trabalho
• Pagamento do reajuste do piso salarial dos ACS e ACE, aplicado na carreira e correção da lei municipal que trata da matéria
A real valorização do magistério, da enfermagem e dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, passa pela aplicação do piso dessas categorias na carreira. Apenas reajustar o salário daqueles servidores que ainda não recebem o piso faz com que a carreira toda seja achatada.
No caso do magistério, os reajustes do piso nacional nos últimos dois anos não foram aplicados para toda a categoria em sua integralidade, prejudicando a progressão horizontal dos servidores. Os trabalhadores(as) com mais tempo de serviço não estão sendo valorizados como deveriam.
E isso pode acontecer também com a enfermagem. Tivemos uma grande conquista nesse ano, com o governo federal assinando o projeto de lei para garantir recursos para o piso salarial da categoria. Mas, é necessário que o Executivo municipal de São José garanta a aplicação do piso na carreira, sobre 30h, para ocorrer a real valorização desses profissionais.
Os ACS e ACE tiveram também a conquista da lei municipal para o reajuste e piso na carreira, conforme a legislação federal. Porém, a lei acabou sendo aprovada na Câmara de Vereadores sem o texto que está na Emenda Constitucional, fazendo com que a cada novo reajuste a nível nacional, os ACS e ACE do município tenham de se mobilizar para reivindicar seus direitos.
Estamos mobilizados para garantir a aplicação dos pisos dessas categorias na carreira.
CONCURSO PÚBLICO JÁ E NÃO ÀS TERCEIRIZAÇÕES
• Realização de concurso público, chamada imediata dos aprovados em concursos em aberto e combate às terceirizações e OS’s
• Em defesa do SAMU público, sem terceirização
O crescimento populacional de São José nos últimos anos fez com que o atual quadro de servidores não seja mais suficiente para atender a população com qualidade, sobrecarregando os servidores que estão na base. É urgente a realização de novos concursos públicos e chamamento dos concursados nos processos que estão em aberto.
Mas, as privatizações e terceirizações dos serviços têm se intensificado em São José, principalmente nessa última gestão. Vouchers na educação, a terceirização do SAMU, ampliação das Organizações Sociais em todas as áreas etc. São medidas implementadas e que continuam a todo vapor.
O serviço público tem por dever ético e político servir ao povo. Com a realização de concursos públicos, garante-se que as trabalhadoras e trabalhadores contratados para servir à população passaram por uma avaliação objetiva, baseada em suas formações, sem apadrinhamento político-partidário. Por meio do vínculo efetivo, se garante a estabilidade e a autonomia necessárias para lutar em defesa da qualidade do serviço prestado e denunciar casos de corrupção dentro dos equipamentos públicos, por exemplo.
Em termos de economia, os defensores das privatizações alegam que estas medidas “desincham” a máquina pública, o que é uma grande mentira. Contratos milionários com empresas terceirizadas, além de não garantirem um serviço de qualidade, custam muito mais caro. A rotatividade de trabalhadores é maior, pois os profissionais recebem um salário muito menor e acabam não continuando com seus vínculos, além da possibilidade de criação de um grande cabide de empregos para interesses eleitoreiros e empresariais.
CONDIÇÕES DE TRABALHO E DE VIDA
• Redução da jornada de trabalho como direito dos trabalhadores e ampliação dos serviços prestados
• Eleições Diretas para Diretores e Coordenadores
• Retomada do direito de todos os servidores às declarações para tratamento de saúde, sem compensação de jornada de trabalho
• Garantia aos servidores ACT’s do direito à licença por motivo de doença em pessoa da família
Entre os eixos da pauta da data-base de 2023 estão também reivindicações que implicam diretamente na qualidade de vida dos trabalhadores(as) do serviço público municipal de São José. É urgente que a prefeitura tenha um olhar direcionado para essas questões.
Até o ano passado, os servidores tinham direito a um número limitado por mês de declarações para tratamento de saúde sem compensação de horas. Uma consulta médica, um exame, uma sessão de fisioterapia etc, fazem parte da rotina e é necessário garantir condições para cuidar da saúde. Agora, a Prefeitura impõe que as duas declarações mensais precisam ser compensadas, trazendo um desgaste para os servidores, muitas vezes já debilitados.
No último ano, os ACT’s não estão tendo o direito à licença por motivo de doença com pessoa da família. Mães trabalhadoras estão sendo punidas quando precisam de 2 ou 3 dias de atestado para cuidar dos filhos – muitas vezes sendo as únicas responsáveis pelos mesmos.
Vivemos num sistema em que o trabalho da classe trabalhadora é explorado. Jornadas exaustivas que não garantem lazer, acesso à cultura, formação, descanso digno etc. Muitos países vêm avançando na redução da jornada sem redução salarial, visto que não é a quantidade de horas trabalhadas que garante excelência ou mesmo qualidade no serviço prestado.
No serviço público isso fica ainda mais forte, visto que, com a redução de jornada existe a possibilidade da ampliação das equipes, aumentando assim o horário de atendimento à população. Existem legislações como a Lei Federal nº 12.317/2010, que garante isso aos Assistentes Sociais, que ainda não foram implementadas pelo município.
Um trabalho que garanta qualidade de vida aos servidores e também ao atendimento à população passa pela garantia de processos democráticos dentro das unidades. Eleições diretas para diretores e coordenadores em todos os locais de trabalho é urgente, inclusive a retomada das eleições diretas para diretores nas unidades de ensino, conquista histórica da categoria que foi retirada nesta gestão municipal.
Todas essas questões ajudam a combater o assédio moral e o adoecimento dos trabalhadores municipais.
Valorize quem cuida de você!
REAJUSTE, PISOS E CARREIRA JÁ!
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