Agora existe uma resolução que regulamenta a aplicação em Santa Catarina das leis 10639/03 e 11645/08, que determinam o ensino da cultura e história afro-brasileira, africana e indígena no Brasil.
Muitos gestores, ao longo dos anos, não aplicaram devidamente essas leis e, nos últimos anos, a luta foi intensificada para que houvesse uma resolução que desse embasamento para a atuação nas unidades escolares.
O Conselho Estadual de Educação de SC aprovou essa resolução e, agora, não há mais qualquer impedimento para que seja aplicado o ensino de que abordam as leis no território catarinense. Precisamos cobrar de todas as instâncias para que não fique no esquecimento e, de fato, seja implementado. As Secretarias de Educação precisam garantir a formação dos profissionais para que estes estejam capacitados para abordar as temáticas e para que as unidades escolares também recebam materiais adequados.
Durante os últimos três anos, através de ofícios, cobranças e visitas à Secretaria Estadual de Educação, foi debatido a necessidade dessa resolução e por fim, o documento foi construído a várias mãos, tendo como protagonista a atuação do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (CEPA).
Como é de conhecimento, o SINTRAM-SJ ocupa uma cadeira no CEPA e atuou na reta final e decisiva da construção dessa resolução, através da participação do diretor do SINTRAM-SJ e professor, Marcos Aurelio dos Santos, representando o Coletivo de Combate ao Racismo do SINTRAM-SJ.
A resolução também contou com a participação do professor Marcos Canetta, representando o Instituto Liberdade, e do conselheiro estadual de educação, professor Antônio Carlos Nunes, que foi o relator do processo e que, junto com o Presidente do Conselho Estadual de Educação, professor Osvaldir Ramos, conseguiu garantir o sucesso da aprovação da minuta da resolução encaminhada na íntegra pela Secretaria Estadual de Educação.
Profissionais não poderão mais ser perseguidos por ensinarem a real história dos povos originários do Brasil. Essa resolução é uma conquista estruturante há 19 anos buscada pelos movimentos sociais que discutem as pautas étnico raciais.
Uma grande vitória! Também de nossos ANCESTRAIS, que nos encorajam nessa busca e não nos permitem desistir. Axé!
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