O Sintram-SJ informa que os servidores municipais da rede de educação de São José que estiverem cursando o último ano do mestrado ou doutorado terão direito a receber licença remunerada através do cumprimento da Lei nº 5525/2015, da Licença para Estudo.
Essa é mais uma vitória, esperada há anos pela categoria. A Lei foi conquistada pela luta dos servidores públicos municipais em 2015, mas até agora a Prefeitura não havia lançado edital para que os servidores pudessem acessar o seu devido direito. A partir do lançamento do edital pela Secretaria de Educação, a direção do sindicato aguarda que o executivo municipal também lance logo o edital para as demais áreas, que ainda aguardam o cumprimento da Lei.
“Entendemos que os demais servidores, independente da área em que atuam, também possam ter esse direito. A Lei da Licença para Estudo deve ser estendida a todos como uma forma de tratar todos os trabalhadores com igualdade, além de oportunizar a formação permanente e qualificação do serviço prestado à população josefense”, explicou a diretora do Departamento dos Profissionais das áreas Civil e Saúde do sindicato, Maria de Fátima Bernadete de Souza.
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