NOTA DO SINTRAM/SJ PELA REVOGAÇÃO DO DECRETO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS POR CRIANÇAS

O Sintram/SJ vem por meio desta nota manifestar seu repúdio e clamar pela revogação imediata do Decreto Estadual nº 1.769/2022 que dispõe sobre a não obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual por crianças na faixa etária de 6 a 12 anos.

A população dessa faixa etária possui apenas 28% de índice de imunização, e acumula, desde dezembro de 2021 em todo o território catarinense, elevados indicadores de contaminação e internações hospitalares provocados pela Covid-19. Os dados constam em documento emitido pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina.

Atualmente em São José, há 13.449 crianças com a primeira dose de vacinação. Porém sabe-se que para um esquema completo de imunização, é preciso a segunda dose, ainda não efetuada em nenhuma criança no município. (Dados retirados do Portal Covid, no site da Prefeitura de São José, referente a 28/02/2022)

Cabe destacar que os ambientes mais afetados por essa medida estadual serão as salas de aula, as famílias envolvidas e as unidades de saúde. Mais uma vez setores já precarizados, com falta de condições de trabalho, EPIs de qualidade e afastamento constante de servidores adoecidos, sofrem com a decisão irresponsável de gestores que negaram a pandemia desde o início. Não há embasamento científico para essa decisão, criticada por diversos especialistas na área.

Além disso, a desobrigação do uso de máscaras coloca em risco ambientes escolares que já possuem falta de distanciamento social, falta de ventilação adequada e falta de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados. Consequentemente, com a disseminação do vírus, sobrecarrega os servidores da saúde que já estão exaustos, cansados, com sobrecarga de trabalho e os serviços de saúde com falta de mais profissionais.

No ano de 2021 os servidores municipais realizaram uma Greve em Defesa da Vida, justamente reivindicando condições sanitárias seguras de trabalho e que até então nunca foram atendidas, como por exemplo, os servidores da Secretaria de Educação que até hoje precisam pagar pelos seus próprios EPIs.

O Sintram/SJ realizou visita às unidades de trabalho durante o mês de fevereiro e uma assembleia no último dia 22, quando foram levantadas inúmeras situações acerca da falta de condições de trabalho que provocam mais riscos de contaminação. Relatos sobre a ausência de profissionais são os mais recorrentes, visto que as equipes são mínimas, sempre no limite, e com muitos trabalhadores(as) sendo afastados(as) por estarem com Covid-19.

Mesmo com uma queda no número de contaminações, internações e óbitos por Covid-19 desde o mês de janeiro de 2022, a nova variante Ômicron continua exigindo cautela e apreensão. Ainda não há informações precisas sobre o real impacto das festas privadas de Carnaval, estas amplamente liberadas pelo governo estadual, assim como se desconhece os efeitos a médio e longo prazo da contaminação pelo Covid-19. 

Enfrentamos uma fase ainda bastante obscura da infecção e é possível observar um grande número de acompanhamentos para tratar das sequelas da doença.

Lamentamos ainda, que a Prefeitura Municipal de São José manifestou-se sobre o assunto, declarando que iria aderir ao Decreto Estadual, mesmo conhecendo a realidade das suas unidades de trabalho. Os servidores e servidoras esperam que o poder Executivo Municipal siga critérios científicos, técnicos e em defesa da saúde dos trabalhadores e da população.

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