Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) estão mobilizados por conta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/21, que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixa a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Um dos principais aspectos positivos do projeto é evitar as demissões em massa, principalmente dos servidores que não são estatutários nos municípios.
O Sintram-SJ está ao lado dos servidores em mais esta luta pela desprecarização da categoria. A PEC visa estancar a falta de acesso a direitos como o piso salarial e a insalubridade dos servidores.
A PEC também tenta corrigir a emenda 51 que permitiu demissões em massa em diversos municípios, especialmente de ACS e ACE celetistas.
Não fique de fora desta luta. Agende-se e participe da Semana Nacional de Luta dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Aqui em São José os ACS e ACE podem fazer cartazes, tirar fotos em frente as unidades e no dia a dia do trabalho na rua para mostrar a importância da categoria dentro do SUS. Marquem o Sintram-SJ no Instagram e no Facebook. Nos dias 4, 5 e 6 de outubro, haverá mobilização em Brasília. O Sintram-SJ também terá uma delegação presente.
Confira a programação:
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