Na pauta, pontos como a Revisão Geral Anual, pagamento de insalubridade, volta às aulas e outros assuntos de interesse da categoria
Os servidores municipais de São José reuniram-se em assembleia geral da categoria, na última terça-feira (31). Esta foi a primeira assembleia presencial após o início da pandemia e contou com um expressivo número de trabalhadores. Todas as medidas de segurança sanitária foram seguidas, com uso de máscaras, distanciamento e álcool 70°, preservando a saúde daqueles que estavam presentes.
A assembleia foi aberta com o debate sobre a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32), da Reforma Administrativa, no Congresso Nacional. Se aprovada, a medida vai gerar uma série de mudanças na Constituição Federal, trazendo consequências gravíssimas para toda a população, trazendo mais privatizações e terceirizações ao serviço público.
Muito se fala sobre a Reforma afetar apenas os novos servidores. Entretanto, se forem aprovadas, todas essas alterações poderão valer para servidores públicos já existentes.
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A presidente do Sintram/SJ, Jumeri Zanetti, alerta que não é a primeira vez que a mesma justificativa é usada. “O governo afirma que as reformas são necessárias para o país crescer. Foi o mesmo discurso com a Reforma Trabalhista, da Previdência, com a terceirização irrestrita e tantas outras medidas de precarização do trabalho. A promessa é de desenvolvimento, de geração de empregos. Mas o que estamos vendo é um Brasil cada vez mais miserável, de mais sofrimento para o povo”, diz ela.
Lutar para barrar
É hora de lutar pela não aprovação da PEC 32! No feriado do dia 7 de setembro, no Grito dos Excluídos, acontecerá um ato pelo #ForaBolsonaro e Contra a PEC32, no Largo da Alfândega, em Florianópolis, às 14h. Já no dia 14, quando poderá ocorrer a primeira votação da proposta, estão sendo preparadas manifestações em todo o país. Fique atento e participe das mobilizações!
Ainda na questão reformas, foi lembrada a recente aprovação da Reforma Previdenciária dos servidores estaduais de Santa Catarina como consequência direta da Reforma da Previdência, realizada pelo governo federal em 2019. Nos municípios também haverá mudanças. Em São José, os servidores municipais esperam que o Executivo Municipal não altere a forma de cálculo das aposentadorias, nem mesmo proceda a criação de fundo complementar que onere ainda mais os servidores com descontos extras.
Conquistas da data-base 2021
Na assembleia desta terça a categoria também fez uma avaliação acerca do projeto de lei encaminhado pelo Executivo prevendo a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores. A reposição é resultado de liminar obtida pelo sindicato junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com isso, a categoria terá seus vencimentos reajustados em 9,32% na folha de pagamento de setembro, com efeito retroativo a maio deste ano.
Além da reposição, outra conquista anunciada durante a assembleia foi o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a todos os servidores(as) da área da saúde que estiveram expostos ao Covid-19 desde o início da pandemia.
Também são conquistas da data-base o concurso de relotação na Saúde e na Administração, bem como a garantia de ponto abonado para a realização de duas assembleias da categoria ao ano, e a formação da Comissão que tratará da construção do Programa Saúde do Trabalhador.
Mesmo com algumas reivindicações conquistadas, os servidores solicitam a continuidade das negociações relativas à data-base deste ano, considerando que alguns pontos ainda estão pendentes, como por exemplo, a reposição salarial do período de maio de 2020 a abril de 2021.
Deliberações da categoria
Outro ponto abordado foi a reposição dos doze dias da greve em Defesa da Vida, realizada em março, e também a recontratação dos ACTs demitidos. Uma proposta de reposição já foi apresentada à Secretaria de Educação levando em consideração as especificidades de cada unidade de ensino, principalmente nos aspectos falta de profissionais e dificuldades de aprendizagem ocasionados pela pandemia. Entre as sugestões da reposição, estão previstas substituição de faltas de outros profissionais e a produção de vídeo-aulas como reforço e revisão de conteúdo.
Também esteve em evidência na pauta da assembleia o possível fechamento do Centro Universitário Municipal de São José. Houve manifestação de professores e ex-alunos da instituição. Os servidores foram unânimes na defesa da universidade. Muitos deles, servidores municipais efetivos ou temporários, já estudaram no USJ, tanto em cursos de graduação como de especialização.
Outro ponto discutido foi a realização de eleição para diretores dos Centros Educacionais Municipais (CEM) e dos Centros de Educação Infantil (CEI). Em votação, a categoria deliberou que o processo eleitoral deverá ser mantido, assim como já vem ocorrendo desde 2013. A categoria apontou como desnecessária a extensão de mandatos.
O último ponto de pauta foi o debate sobre o retorno integral às aulas presenciais, conforme vem sendo anunciado em reuniões de unidades educacionais. Sobre este tema, o Sintram/SJ encaminhará ao Executivo um documento específico apresentando o posicionamento da categoria a respeito da medida.
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