Posição do Sintram/SJ sobre o possível retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino de São José

As aulas presenciais no município de São José foram suspensas no dia 19 de março de 2020. Em seguida, o Conselho Municipal de Educação, por meio da Resolução nº 58, de 9 de abril de 2020, regulamentou a realização das atividades não presenciais. Já no dia 14 de abril de 2020, a Secretaria Municipal de Educação editou a portaria nº 742/2020, fixando critérios sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais para fins de cumprimento da calendário letivo de 2020.

Desde o início da pandemia, o Sintram/SJ vem discutindo com o Executivo sobre as condições de trabalho dos servidores da Educação em relação a vários fatores, tanto para aqueles que estão atuando presencialmente, quanto para os trabalhadores(as) que estão em atividades remotas.

Em relação aos profissionais em trabalho presencial, foi focado especialmente no controle do distanciamento social nas unidades escolares, na manutenção de uma escala de trabalho que evitasse aglomerações e no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos que fossem convocados a exercer suas atividades. Em muitos casos, infelizmente os trabalhadores não foram atendidos em suas reivindicações, e boa parte dos profissionais tiveram que adquirir seus próprios EPIs.

Quanto aos profissionais em trabalho remoto, o início do processo foi bastante conturbado. Todos tiveram de se adaptar às ferramentas e ao ambiente virtual, sem a devida formação para atuar no sistema, sem discussão de como seria esse novo planejamento e tampouco com os equipamentos tecnológicos necessários. 

A categoria precisou se desdobrar em uma carga horária de trabalho extensa, com muita pressão para dar conta do que estava sendo exigido. Diversos profissionais tiveram que obter novos equipamentos e planos de internet, não tendo nenhum retorno financeiro em relação a isso. A única alternativa dada pelo Executivo para os servidores que não adquirissem o material necessário era se colocar em exposição dentro das unidades escolares.

Por isso, parabenizamos os profissionais da área de Educação que tiveram êxito em desenvolver seu trabalho mesmo dentro de toda essa arbitrariedade, reforçando, porém, que essas não são as condições de trabalho ideais.

Compreendemos que, mesmo depois de tantos meses atuando dessa forma, ainda há vários fatores a serem considerados sobre o real processo de ensino-aprendizagem das crianças e adolescentes.

Ao relembrarmos este histórico desde o início da pandemia, neste momento em que se cogita o retorno das aulas presenciais na educação básica, é importante considerar alguns aspectos.

Primeiramente, o Sintram/SJ, com deliberação tomada em assembleia, reforça o posicionamento da sua direção de que não é momento para retomar as aulas presenciais. O ainda crescente número de infectados, leitos ocupados e também de óbitos causados por Covid-19 evidencia o grande risco de contágio, considerando que as unidades escolares são ambientes de expressiva concentração de pessoas. Entendemos que um retorno seguro em São José se daria apenas com a classificação azul para esta região catarinense, o que significa risco potencial moderado. Atualmente o município integra a região classificada pela cor laranja: risco potencial grave.

Apesar disso, o sindicato entende que é preciso, sim, dar início às discussões de quais adaptações serão necessárias nas unidades escolares quando as condições sanitárias permitirem o retorno às aulas presenciais. O Sintram/SJ defende que esse debate seja amplo e democrático, envolvendo toda a comunidade escolar josefense, e que o planejamento precisa ser realizado com antecedência.

A categoria considera que, com a suspensão das aulas presenciais e o estabelecimento das atividades pedagógicas a distância, a jornada de trabalho foi efetivada durante o período de pandemia. Portanto, os trabalhadores e trabalhadoras reivindicam que não sejam punidos com antecipação de férias ou licença prêmio, banco de horas negativo ou qualquer outra forma de reposição das horas de trabalho não efetivadas presencialmente. Pelo contrário, em todo este processo, a categoria por vezes trabalhou de forma remota para além da jornada normal, e não deve sofrer corte de direitos neste momento.

A Fiocruz, instituição científica de referência no Brasil, aponta que as condições necessárias para um possível retorno às aulas perpassa não apenas por uma nova forma de imunização, mas uma queda nos dados de contágio por um período consecutivo, baixa ocupação de leitos em cada região, bom suporte pelo sistema de saúde de casos sintomáticos, dentre outras características que a região metropolitana de Florianópolis ainda não alcançou.

Quando as condições sanitárias permitirem o retorno às aulas presenciais, o ano letivo terá que ser iniciado primeiramente com uma avaliação diagnóstica e emancipatória de cada criança/turma/etapa de ensino. A partir dessa avaliação, construir um planejamento pedagógico de reconstrução do percurso formativo mediante a oferta das oportunidades educacionais necessárias para essa retomada, com a ampliação dos investimentos públicos, de modo que viabilize a superação das deficiências históricas, das perdas decorrentes da pandemia e os desafios do presente e do futuro da educação pública: universal, inclusiva, de equidade e com qualidade.

Será necessário fazer um nivelamento pedagógico conforme a Resolução 008/2020 do Conselho Municipal de Educação de São José, considerando que muitas crianças e adolescentes não tiveram acesso às atividades remotas devido à ausência de condições tecnológicas adequadas, ou mesmo não foram localizados em razão da mudança de endereço ou evasão escolar.

Os protocolos sanitários, contemplando medidas de prevenção do contágio por Covid-19 serão imprescindíveis mesmo com uma possível vacina, visto que ainda não temos evidências científicas concretas sobre a imunização contra o Covid-19, e, mesmo após isso ocorrer, ainda haverá o período de aplicação na população, o que pode levar meses.

É fato que, a Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Educação, terá que garantir alguns procedimentos, como a medição de temperatura dos estudantes e profissionais na entrada das unidades, o fornecimento de máscaras adequadas a todos, álcool em gel 70%, sabão, detergente, sabonete líquido em abundância, tapetes sanitizantes e demais insumos necessários à higienização das unidades e segurança sanitária dos alunos e dos profissionais envolvidos.

Deverá se pensar ainda em métodos de aplicação e monitoramento das atividades não presenciais que permanecerem durante um possível retorno. Considerando que, se e quando ocorrer um retorno, ele deverá ser gradativo, pois haverá um processo de adaptação às novas regras, e isso exige orientar individualmente cada aluno, família, profissional.

Sobre a organização das turmas, será inevitável a redução do número de alunos para cumprir o distanciamento mínimo, evitando uma maior exposição dentro das unidades. Isso poderá representar duas vezes mais turmas na rede municipal de ensino, já que a atual estrutura física e de recursos humanos e materiais não atende esta exigência. Deverá ser respeitada a carga horária da jornada de trabalho de cada profissional caso haja o revezamento de alunos, bem como garantir a reposição de materiais e contratação de novos profissionais para atuarem nas unidades escolares.

O planejamento também envolverá a reorganização dos horários de trabalho dos professores(as). Se a opção for por um sistema híbrido, será preciso diminuir o número de turmas de cada professor e a contratação de mais profissionais, considerando o fato de que as atividades remotas exigem uma dedicação maior por parte dos profissionais. Que seja garantido pela Secretaria Municipal de Educação também as condições técnicas para os profissionais e alunos que necessitarem de auxílio neste sentido.

Os intervalos (recreio) terão que ser repensados, pois deverão ser divididos em períodos diferentes para evitar aglomerações, e em espaços devidamente demarcados. A alimentação escolar deverá ser servida em utensílios descartáveis e únicos, como pratos e talheres. 

As salas de aula e demais espaços físicos precisarão ser higienizados em cada troca de turno. Para isso, será necessário a contratação de mais profissionais de serviços gerais. Também deverá ser ampliado o fornecimento de sabonete líquido, sabão, detergente, papel toalha e papel higiênico, assim como os materiais de limpeza para os profissionais de serviços gerais.

No transporte escolar igualmente deverão ser observadas as regras quanto ao número de passageiros e protocolos de higienização. Deverá ser designado um profissional para acompanhar e monitorar durante o trajeto o cumprimento das regras estabelecidas.

Existem, por fim, diversos fatores e aspectos a serem considerados nesse debate. Cabe à Secretaria Municipal de Educação preparar e organizar a rede municipal de ensino de São José para o retorno às aulas, quando as condições sanitárias permitirem que isso aconteça. 

Porém reforçamos que o sindicato defende que esse debate seja amplo e democrático, e que o planejamento precisa ser realizado com antecedência.

Além disso, também será fundamental um trabalho intenso de orientação de toda a comunidade escolar quanto às práticas fora da escola, mantendo a atenção e o cuidado com os materiais didáticos, o convívio com pessoas do grupo de risco e a observação constante das medidas de higienização.

A pandemia não acabou. Por isso defendemos o retorno às aulas apenas com as condições sanitárias adequadas, e com a garantia da segurança dos profissionais, dos alunos, pais e responsáveis, para então reiniciar o processo de ensino presencial com tranquilidade.

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