Trabalhadores se unem para lutar pelos direitos da população

Trabalhadores e trabalhadoras de São José participaram da assembleia unificada realizada na tarde desta quarta-feira (4), na praça Tancredo Neves, no centro da Capital. O encontro contou com a presença de servidores públicos municipais, estaduais e federais, que aprovaram um calendário de mobilização contra as PECs 186, 187 e 188 do governo Bolsonaro e as medidas que atacam diretamente a classe trabalhadora.

Também foram aprovadas moções de apoio às greves no serviço público do Rio Grande do Sul, do Paraná, e um pedido de audiência com o governador Carlos Moisés para cobrar a retirada do projeto da Reforma da Previdência no Estado, que prevê uma série de prejuízos para os trabalhadores estaduais.

Ao final da assembleia as categorias unidas seguiram até a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para cobrar dos deputados o posicionamento contra a Reforma da Previdência em Santa Catarina. As galerias do Plenário foram ocupadas com faixas e aos gritos de “Aposentadoria não é mercadoria”, os trabalhadores mostraram que estão dispostos e unidos para lutar. Com a chegada dos trabalhadores, a maioria dos deputados abandonou o Plenário e a sessão foi encerrada.

A agenda de lutas foi aprovada seguindo o calendário nacional de mobilizações, que indica o dia 18 de março como um dia nacional de greves, paralisações, atos e mobilizações.

UM PAÍS SEM APOSENTADORIAS,
SEM DIREITOS TRABALHISTAS
E, AGORA, SEM SERVIÇO PÚBLICO

O governo Bolsonaro entregou ao Senado as Propostas de Emendas à Constituição (PEC) 186, 187 e 188. Estas propostas têm como objetivo, nas palavras da própria equipe econômica da presidência, garantir o pagamento dos juros da dívida pública com investidores de bancos nacionais e estrangeiros.

Combinadas, as três PECs não somente aprofundam os cortes e o congelamento iniciado com a Emenda Constitucional 95, mas indicam o caminho do fim do serviço público no país.

Redução do número de trabalhadores, corte de salários, proibição da construção de escolas novas, fim dos investimentos obrigatórios na educação e na saúde e proibição de pagamento dos valores ganhos na Justiça pelo trabalhador são apenas alguns dos ataques dos serviçais do governo americano, Bolsonaro e Guedes.

Mas não sou servidor público. Por quê isso me afeta?

É muito simples: serviço público é salário indireto para a população. Quem tem acesso à escolas públicas de qualidade não precisa pagar por uma escola particular. Quem tem o SUS não precisa de plano de saúde.

Por fim, é o investimento no serviço público que garante a segurança, a vigilância sanitária, a preservação ambiental, cultural e muitos outros serviços que atingem a população independente do regime de trabalho.

E O QUE FAZEM AS PECS?

• Permitem ao governo (federal, estadual ou municipal) reduzir a carga horária e o salário dos servidores públicos em até 25%.
• Proíbem quaisquer concursos públicos por dois anos, o pagamento de carreira ou promoções a servidores públicos.
• Acaba com a estabilidade do servidor, transformando os cargos públicos em balcões de negócio ou cargos de confiança.
• O congelamento de gastos da EC-95 se torna uma medida permanente, e não mais com duração de 20 anos. O congelamento também passa a valer para Estados e municípios.
• Tiram R$ 220 milhões de fundos públicos para pagar juros da dívida pública a “investidores” (leia-se bancos nacionais e estrangeiros) sem interesse na melhoria dos serviços à população.
• Acabam com os investimentos mínimos constitucionais de 25% da receita corrente líquida para a Educação e 15% para a Saúde.
• Proíbem a criação de diversos tipos de despesas obrigatórias (incluindo gastos na saúde e na educação) por dois anos.
• Tiram a obrigação do poder público de investir na expansão da rede de ensino (abrir novas escolas), privilegiando a educação privada.
• Tiram da Justiça o poder de determinar quaisquer tipos de pagamento retroativo ao trabalhador que tenha sido lesado.
• Permitem aos governos negar qualquer reajuste ao servidor público – incluindo a reposição da inflação, congelando permanentemente os salários no serviço público por dois anos.