O Sintram/SJ continua atuando em defesa dos trabalhadores da área da Saúde, em razão do processo que prevê o possível desligamento de servidores, conforme informações já divulgadas pelo Sindicado. Veja aqui.
No final do ano passado, o Sintram/SJ apresentou recurso para cerca de 80 servidores municipais, em seus respectivos procedimentos administrativos, requerendo, preliminarmente, a nulidade dos processos, sob alegação de cerceamento de defesa. A fundamentação está baseada no fato de que os trabalhadores não tiveram direito à defesa prévia, antes de decisão final dos processos.
Até o momento, também não houve qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de São José. Contudo, seguimos acompanhando e aguardando para as providências necessárias e cabíveis. Caso não sejam acatados os recursos, outras medidas serão tomadas, observando as vias judiciais adequadas.
Esta situação é consequência de um processo que se arrasta desde o ano 2000, e que tramitou em diferentes órgãos jurídicos, mas que nunca teve a devida atenção de nenhuma das gestões municipais desde então. O Processo Investigatório analisou Editais de Seleção executados de forma irregular, não atendendo à requisitos constitucionais quando se trata da realização de concurso público.
Passados mais de dez anos, muitos trabalhadores serão penalizados injustamente, já que todos passaram a ser considerados em situação irregular.
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