O Sintram/SJ está entre mais de 30 sindicatos, federações e centrais sindicais que construíram a Plataforma Pixurum. O documento lançado pelo Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público apresenta doze propostas do setor público para as eleições 2026 em Santa Catarina.
O nome “Pixurum” faz alusão ao termo da cultura cabocla que significa mutirão, um trabalho executado de forma cooperativa.
Mais de 50 candidaturas ao governo do estado, à Assembleia Legislativa (Alesc), à Câmara e ao Senado manifestaram apoio à plataforma até o momento.
Conheça as propostas:
1. TRANSPARÊNCIA NA POLÍTICA DE RENÚNCIA FISCAL
Santa Catarina deixou de cobrar mais de R$ 76 bilhões em impostos em favor de mega empresários dos setores portuário, agronegócio e indústria. Além de abrir mão desses recursos, o governo não divulga quais empresas são beneficiadas, quanto cada uma deixa de recolher e se estão oferecendo contrapartidas, como a geração de novos empregos.
Cobramos das candidaturas compromisso com um projeto de lei que obrigue o Governo do Estado a dar transparência à política de renúncias fiscais.
* Fonte: Com base em dados do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
2. FIM DA ESCALA 6X1 E REDUÇÃO DA JORNADA SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO
De acordo com o Ministério do Trabalho, só em Santa Catarina cerca de 1 milhão de trabalhadores serão beneficiados pelo fim da 6×1, mesmo assim, dos 22 parlamentares que votaram contra o fim da 6×1, dez são de Santa Catarina.
É preciso eleger candidaturas verdadeiramente comprometidas com melhores condições de vida.
3. FIM DO CONFISCO DE 14% DOS APOSENTADOS
Santa Catarina tem condições de arcar com o fim da cobrança dos 14% sobre a parcela dos benefícios que vão até o teto do INSS (R$ R$ 8.475,55). Além da melhoria da qualidade de vida de aposentadas e aposentados do setor público estadual, a medida representa um aporte importante à economia local.
As candidaturas ao Governo do Estado precisam se comprometer com o fim da cobrança dos 14%.
4. NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA
Se aprovada, as PECs 32/2020 e PEC 38/2025 vão cortar os investimentos da União, estados e municípios em políticas públicas como saúde e educação. Isso pode significar, por exemplo, o fechamento de escolas, creches, postos de saúde e hospitais.
As candidaturas de deputados e deputadas federais, senadores e senadoras precisam estar comprometidas com o arquivamento dessas propostas de emenda à Constituição e de outras propostas de “reforma administrativa” que piorem o atendimento à população sob a desculpa da modernização do estado.
5. NEGOCIAÇÃO COM OS SINDICATOS
Muitas greves no serviço público são resultado da falta de diálogo, como foi o nosso caso este ano em São José. A regulamentação da negociação coletiva no serviço público também é uma forma de garantir o aumento de investimentos em áreas essenciais para a população como saúde, educação e segurança pública. As mesas de negociação são espaços de pressão e argumentação para a contratação de mais profissionais.
As candidaturas precisam estar alinhadas com a aprovação da regulamentação da negociação coletiva no serviço público brasileiro (PL 1893/26).
6. MAIS CONCURSOS, MENOS TERCEIRIZAÇÃO
A entrega de serviços públicos a interesses privados em áreas essenciais, como saneamento, educação, saúde e segurança, eleva os custos e reduz a qualidade dos serviços prestados. Também precariza a vida dos trabalhadores/as, desestabiliza a previdência e reduz investimentos em qualificação. Em contrapartida, o concurso público fortalece a estrutura estatal ao formar profissionais qualificados, garantindo continuidade administrativa, eficiência e melhor atendimento à população.
Precisamos de candidaturas comprometidas com o fim das terceirizações!
7. DEFESA DO SUS E DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
Apenas candidatos comprometidos com a saúde e a educação públicas podem lutar pela continuidade e a qualidade dos serviços essenciais. Quando faltam investimentos, somos nós, servidores/as, que enfrentamos condições precárias de trabalho, salários defasados e sobrecarga. Como cidadãos e cidadãs, acumulamos ainda a falta de estrutura no SUS, nas escolas públicas e na assistência social. Fortalecer esses setores protege as carreiras dos servidores e também a democracia e a justiça social.
Votar em quem defende o público é uma escolha coerente com a função que nós, servidores, exercemos com o bem comum.
8. DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA
Em um país marcado por profundas desigualdades sociais, é a universidade pública que permite que a classe trabalhadora acesse o ensino superior. Ao invés de investir na universidade pública, o governo catarinense criou um programa de bolsas em cursos superiores privados sem transparência. O Programa Universidade Gratuita foi alvo de um escândalo de repercussão nacional com a denúncia de ter beneficiado mais de 800 estudantes ricos ou milionários. Precisamos de candidatas e candidatos que compreendam a universidade pública como patrimônio e defendam a sua autonomia.
9. COMBATE À VIOLÊNCIA SEM MAIS VIOLÊNCIA
Investir em armamento e aumentar vagas em presídios não acaba com a violência. Apenas reproduz a lógica de abusos e encarceramento em massa das populações periféricas, sobretudo nas grandes cidades. Precisamos de candidaturas que compreendam que não se combate violência com mais violência e que defender políticas públicas de prevenção é, também, defender a segurança pública.
10. PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
SC está no topo dos índices brasileiros de feminicídios. O número de casos cresceu 23% nos primeiros sete meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2025. É preciso garantir políticas que possibilitem às mulheres acesso ao trabalho, educação e autonomia; igualdade salarial e inclusão dos homens no debate sobre a sua responsabilidade pelo fim da violência.
É preciso que as candidaturas reafirmem o compromisso de lutar por uma sociedade sem violência de gênero.
*Dados do portal Observatório de Violência Contra Mulher em Santa Catarina
11. POLÍTICA DE COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO CATARINENSE
O racismo institucional segue impondo barreiras para a reparação das atrocidades históricas que geraram a desigualdade social no nosso país. Nos últimos anos, a política de cotas raciais sofreu tentativas de retrocesso na Assembleia Legislativa e no Governo do Estado. Em 2023, deputados da comissão de Constituição e Justiça rejeitaram o Projeto de Lei 424/23, que estabelecia cotas raciais de 20% das vagas para o ingresso de negros e negras no serviço público estadual. Em 2026, a Lei 19.772/26 foi aprovada na casa legislativa e sancionada pelo governo para vedar a adoção de cotas e ações afirmativas nas universidades ou que recebam verbas públicas em Santa Catarina – medida suspensa pela Justiça.
Queremos eleger candidatos e candidatas que defendam as cotas raciais e outras políticas de reparação.
12. CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
A privatização dos serviços públicos em diversos estados vem demonstrando queda na qualidade dos serviços e aumento dos custos para os usuários. É fundamental que as candidaturas se posicionem pelo fortalecimento dos serviços públicos e contra a privatização. Mais do que isso, que defendam a reestatização de setores como o elétrico, postal e de saneamento, além da ampliação dos investimentos e a criação de novas leis que protejam serviços prestados por empresas públicas como os Correios.
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