A situação e as perspectivas da previdência social dos servidores municipais foi assunto de uma reunião pública na Câmara Municipal de São José na noite de terça-feira, 23 de junho, no plenário da Câmara Municipal de São José. O encontro, solicitado pela vereadora Jumeri Zanetti (PT), reuniu autoridades e representantes de entidades para apresentar dados sobre a saúde financeira e os investimentos da autarquia São José Previdência.
A questão previdenciária é um dos pontos da pauta da data base 2026, ignorada pelo prefeito Orvino. A reunião abriu com um relatório apresentado pelo presidente interino da SJPREV/PMSJ, Gustavo Duarte do Valle Pereira, sobre o fundo previdenciário dos servidores de São José.
A presidenta interina do Sintram/SJ, Graziele Justino, fez um resgate da estruturação do sistema de seguridade social. Para além de um investimento individual, lembrou a presidenta, a previdência é um mecanismo de proteção social, conquistado a partir da Constituição de 1988, da mesma forma que o Sistema Único de Saúde. A manutenção do sistema, definido na carta constitucional, prevê o compartilhamento da estrutura financeira previdenciária pelos trabalhadores/as, empregadores e pela gestão pública e baseado na solidariedade entre gerações.
A partir deste contexto, Grazi analisou os desafios da manutenção do sistema, considerando aspectos como o aumento da longevidade e, principalmente, uma percepção individualizada – e não coletiva – sobre o tema. “Há quem diga que cabe ao trabalhador se responsabilizar pelo problema e que o sistema da previdência é insustentável, sem considerar que permitimos sonegação de impostos, isenções fiscais e desonerações que também são estrutura para a nossa previdência”, afirmou. Ela lembrou ainda o interesse do sistema privado, que influencia as reformas previdenciárias – de maneira especial, a de 2019 – e que vem abrindo o caminho para transações financeiras duvidosas.
Grazi também cobrou eleições e o fortalecimento do conselho deliberativo da São José Previdência e defendeu os concursos públicos também como forma de fortalecimento do sistema. “Trabalhadores precarizados, como terceirizados, temporários, comissionados e trabalhadores de Organizações Sociais não contribuem para a previdência. É dinheiro que não entra para a nossa aposentadoria”, afirmou.
O encontro demandou que a prestação de contas da São José Previdência passe a constar da prestação de contas quadrimestral do executivo. Também houve solicitação para que seja realizado um levantamento sobre quanto o fundo previdenciário deixa de arrecadar com cargos comissionados ao invés de servidoras e servidores efetivos.
Também participaram da audiência pública o representante do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, Neto Puerta, a presidente da CUT, Anna Júlia Rodrigues; o presidente da São José Previdência, Gustavo Duarte do Vale; e o vereador André Guesser.
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