Você se recorda da denúncia feita pelo Sintram/SJ junto ao Ministério Público, sobre a compra, sem licitação, de apostilas que custaram R$ 16 MILHÕES aos cofres públicos?

À época, a promotora do MPSC, Márcia Arend havia arquivado a denúncia, afirmando o seguinte: “Informo que a Notícia de Fato instaurada […] a fim de apurar possíveis irregularidades na aquisição de material para a rede pública de ensino do Município de São José/SC, fornecidos pela empresa Mindlab, foi arquivada”.

Mas… tem novidade nessa história!

A mesma denúncia foi feita por vereadores junto ao Tribunal de Contas do Estado e foi ACATADA: “Expediente encaminhado por vereadores do Município de São José, comunicando suposta irregularidade na Inexigibilidade de Licitação nº 38/2022 e no Contrato nº 206/2022 dela decorrente, atinente à contratação da empresa Mindlab”.

O TCE já aponta possíveis irregularidades no processo, pois não se trata de uma licitação sem inexigibilidade, ou seja, que só é possível quando apenas uma empresa detém a metodologia e os materiais que são comprados. Mais do que isso, o Tribunal afirma que “Há elementos de convicção razoáveis quanto à presença de possíveis irregularidades para início de atividade fiscalizatória”. Ainda segundo o Tribunal, também não está claro quais as vantagens para o município com essa compra.

Mesmo com elementos concretos e robustos, não é primeira vez que a promotora de Justiça em questão simplesmente arquiva denúncias feitas pelo Sintram/SJ. Como neste caso, em que bastou a denúncia chegar ao Tribunal de Contas para serem apontados fortes indícios de irregularidades.

Curioso, é que logo após o TCE iniciar o processo, diretores passaram a cobrar dos servidores relatórios das apostilas!

O uso dessas apostilas e a aquisição desta metodologia não foi debatida com a categoria em nenhum momento. Muitos profissionais não concordam com o uso desse material, gerando um gasto gigante e desnecessário para o município

O dinheiro poderia ter sido  investido em outras questões. Por exemplo:

Com estes R$ 16 Milhões poderiam ter sido construídas pelo menos cinco creches no município. E isso, sim, temos certeza que é PRIORIDADE!