Sintram-SJ, juntamente com servidores do município, participou do ato pela revogação dos 14%, contra as isenções fiscais e pela negociação coletiva do funcionalismo público de SC

O ato, organizado pelo Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, contou com a participação da deputada Luciane Carminatti (PT) e do deputado Marquito (PSOL). Ambos reafirmaram o apoio pela aprovação da revogação dos 14%, matéria que está em debate na Alesc por meio do Projeto de Lei do deputado Fabiano da Luz (PT).

Depois que o relator do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça solicitou manifestações de sindicatos e órgãos do Governo do Estado em relação à revogação, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação anunciou que, em breve, vai fazer uma audiência pública para discutir o tema.

Mas as entidades que participam do Fórum também estão atentas ao debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), em especial, a parte que trata das isenções fiscais que em 2023 devem chegar a mais de R$ 21 bilhões em impostos que não foram cobrados de industriais, agronegociadores e importadores.

O Sintram-SJ, assim como os dirigentes que compõem o Fórum, entende que é preciso estabelecer o percentual máximo da arrecadação que pode ser destinado às isenções e quanto cada empresa deixa de contribuir por meio delas. Mas além de transparência, é necessário determinar quantos novos empregos serão gerados pelas empresas beneficiadas, bem como estabelecer prazos específicos para a concessão de cada isenção.

O ato também se soma ao movimento unificado nacional pela regulamentação de direitos como data-base, mesas de negociação permanente, mandato classista e liberdade sindical para as trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos das três esferas. A discussão ganhou força depois que algumas cidades catarinenses começaram a debater que o pagamento dos salários dos dirigentes seja feito pelos sindicatos e não mais pelos empregadores.