Na véspera do 1° de maio, o governador Jorginho Mello publicou as resoluções 006/2023 e 007/2023 que implementam uma política de corte de gastos no executivo estadual. Uma das resoluções congela nomeações, promoções, salários e pagamentos de direitos de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público, outra corta gastos como reformas de escolas, manutenção da rede de água e esgoto, placas de trânsito e maquinário para conservação de rodovias.
De acordo com o Governo, o PAFISC, ajuste fiscal do Estado de Santa Catarina, busca “compensar a queda da receita” provocada pela redução do ICMS dos combustíveis, mas o próprio Portal da Transparência do Estado de Santa Catarina mostra que a arrecadação continuará crescendo em 2023 sem justificar esse tipo contenção de gastos. Ao mesmo tempo, Jorginho pretende abrir mão de arrecadar mais de R$ 20 bilhões em impostos que deixarão de ser cobrados de megaempresas instaladas no Estado.
Logo após a publicação das medidas, o Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público pautou uma campanha de denúncia da medida pelas redes sociais dos sindicatos, a verificação da possibilidade de ação judicial e uma consulta ao DIEESE sobre a situação financeira do Estado de Santa Catarina. O assunto será retomado na próxima reunião do Fórum com a possibilidade de organização de atos públicos também em conjunto.
Fonte: Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público
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