O pagamento realizado na sexta-feira, dia 17 de março, referente ao retroativo a janeiro de 2022 do direito aos quinquênios e progressões horizontais (letras) que o servidor tinha pendente, é fruto da luta de dois anos da categoria em busca da recuperação de suas carreiras.
Mas atenção: ainda não conquistamos tudo!
O retroativo é referente somente a janeiro de 2022 devido à orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) aos municípios, e que está sendo seguido pela administração de São José. O entendimento do Tribunal é de que o período de vigência da LC 173/2020 terminou em 31 de dezembro de 2021.
O Sintram/SJ compreende que a carreira de 2020 e 2021 não pode deixar de ser paga aos trabalhadores, que muito atuaram ao longo desse período. Portanto, a orientação continua sendo que os servidores(as) que têm direito ao quinquênio ou à letra referente a 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 abram processo administrativo no CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) e com o número do protocolo aberto, agende pelo 99178 4532 no Sintram/SJ para ingressar com a ação judicial.
Vale destacar que várias destas ações judiciais já foram conquistadas pelos servidores municipais de São José. Porém, se o servidor já recebeu o quinquênio ou letra na integralidade, não tem nenhum retroativo a receber. Então, cada caso deve ser avaliado na sua singularidade.
Dúvidas sobre o cálculo dos valores pagos na sexta-feira (17) devem ser encaminhadas diretamente ao RH da administração, que possui acesso ao histórico funcional e financeiro de cada servidor. Importante: se o servidor teve horas extras ou outras receitas em 2022, deve ficar atento e conferir se o cálculo do retroativo foi feito corretamente.
Outro ponto importante é que os descontos referentes ao Imposto de Renda e Previdência sobre essa folha complementar do mês de março, constará no fim do mês, na próxima folha de pagamento.
Faça um comentário