O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José (Sintram/SJ), juntamente com os profissionais da Educação Infantil municipal, manifesta, novamente, sua oposição à adoção de sistemas apostilados na Educação Infantil da rede municipal, diante da possibilidade de aquisição de materiais da Editora Moderna pela Secretaria Municipal de Educação. Essa posição foi debatida em reunião com professoras da Educação Infantil realizada na quinta-feira, 1º de outubro de 2026.
A Educação Infantil exige planejamento, intencionalidade pedagógica e condições concretas para assegurar as brincadeiras, as interações, o ensino profissionalizado dos conhecimentos e o acesso das crianças às diferentes manifestações da cultura. A qualidade desse trabalho depende de profissionais valorizados, espaços adequados e materiais diversificados, escolhidos em diálogo com quem conhece o cotidiano das unidades educativas.
O apostilamento limita as possibilidades desse trabalho ao estabelecer atividades e sequências padronizadas que não contemplam a diversidade das crianças, das turmas e das comunidades. A organização do trabalho pedagógico deve ser construída pelos profissionais da rede, com apoio, formação e recursos públicos, respeitando os projetos político-pedagógicos das unidades. Não pode ficar subordinada a pacotes comerciais elaborados por empresas privadas.
Em 2023, o Sintram/SJ já denunciava a contratação do programa da Mindlab (empresa investigada em diversos municípios e estados por irregularidades), cujo contrato tinha valor inicial superior a R$ 16 milhões, e a ausência de debate com os profissionais da rede sobre sua adoção. Agora, diante da possibilidade de uma nova compra, reafirmamos: decisões que afetam o trabalho pedagógico e comprometem milhões de reais do orçamento público precisam ser discutidas com a categoria e com a comunidade escolar, não apenas com grupos selecionados.
Quantos livros de literatura, brinquedos, instrumentos musicais, jogos e materiais de arte poderiam ser adquiridos com esses recursos, a partir das necessidades identificadas pelos profissionais? Quantos espaços poderiam ser reformados e equipados para ampliar as possibilidades de ensino, brincadeira e aprendizagem?
É inaceitável priorizar contratos milionários com empresas privadas enquanto creches enfrentam problemas de infraestrutura e os trabalhadores reivindicam valorização, realização de concurso público e melhores condições de trabalho. O orçamento da educação deve responder às necessidades da rede: manutenção e reforma das unidades, acessibilidade, ambientes seguros, materiais de qualidade, equipes suficientes e valorização salarial e profissional.
Também exigimos transparência sobre qualquer proposta de contratação: materiais considerados, valores previstos, justificativas pedagógicas, critérios de escolha e procedimentos de aquisição. O histórico de questionamentos sobre compras de pacotes educacionais reforça a necessidade de fiscalização rigorosa. Recursos públicos exigem prestação de contas e controle social.
O Sintram/SJ reivindica que a Secretaria Municipal de Educação não avance na aquisição de sistemas apostilados para a Educação Infantil e estabeleça um processo efetivo de diálogo com os profissionais da rede para definir as prioridades de investimento. Uma consulta meramente formal, depois de decisões já tomadas, não representa participação democrática.
Seguiremos mobilizados em defesa de uma Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, que reconheça o trabalho de seus profissionais e assegure às crianças condições dignas de educação e cuidado.
Não ao apostilamento da Educação Infantil! Por valorização profissional, autonomia docente e investimento nas creches e pré-escolas públicas de São José/SC!
Sintram/SJ