Nos dias 12, 13, 16,17 e 18 de agosto, ocorreu a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de São José, excepcionalmente de forma virtual, devido à pandemia. Com o tema: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, o andamento da conferência foi dividido em 5 eixos temáticos, conforme listado abaixo.
Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. As conferências são importantes espaços de debate e proposições, visando à participação e controle social.
O Sintram/SJ, que reconhece a importância dos espaços de controle social e vem atuando no Conselho Municipal de Assistência Social de São José, participou ativamente da organização deste espaço de conferência, visando à garantia da construção coletiva, com direito a vez, voz e voto por parte de trabalhadoras e trabalhadores, usuárias e usuários, e das entidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Para garantir a participação democrática, foram disponibilizados locais de referência para acesso a equipamentos e internet. Com expressiva participação da sociedade civil, este foi um momento de demarcar as demandas da população junto à gestão municipal.
Antes da conferência, foram realizadas pré-conferências de trabalhadoras/es, usuárias/os e entidades, de forma híbrida, dos dias 19 a 23 de julho de 2021. Na plenária final, dia 18 de agosto, foram eleitas/os delegadas/os para Conferência Estadual de Assistência Social: 3 representantes do segmento governamental e 3 da sociedade civil (1 usuário, 1 usuária e 1 trabalhadora). Também foram aprovadas 10 deliberações para o município, 5 para o estado e 5 para a união.
Dentre as deliberações, estão:
– a realização de concurso público e o chamamento de profissionais dos concursos vigentes;
– o fortalecimento dos espaços coletivos como o Fórum Municipal de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FMTSUAS) e o Fórum Municipal de Usuárias e Usuários do SUAS (FMUSUAS);
– garantia da jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais e psicólogas/os, com isonomia salarial;
– implantação de “Cartão Social” para acesso ao benefício eventual em pecúnia, a fim de fortalecer a autonomia da população usuária dos serviços socioassistenciais e estimular a economia dos pequenos comércios locais;
– demais encaminhamentos que foram amplamente debatidos em cada um dos 5 eixos.
O regimento interno ainda resguardou que todos os encaminhamentos, para além destas 10 deliberações de nível municipal, serão considerados para a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social. Também foram aprovadas 19 moções, sendo estas de recomendações, repúdio e reconhecimento.
O processo de acompanhamento das deliberações das conferências é permanente. Por isso, é necessário seguirmos em alerta para garantir o efetivo encaminhamento das discussões e propostas construídas.
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