O prefeito Orvino enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que cria o cargo efetivo de professor da educação especial. O projeto é resultado do nosso acordo de greve, quando a categoria aceitou a criação de 300 cargos efetivos de auxiliar de ensino de educação especial lotados no plano de carreira do magistério. Mas não é exatamente isso que prevê a proposta. Entenda:
O prefeito Orvino enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que cria o cargo efetivo de “auxiliar de educação especial”.
A criação de cargo efetivo para os profissionais da Educação Especial é resultado do nosso acordo de greve, quando a categoria aceitou a criação de 300 cargos efetivos de auxiliar de ensino de educação especial para o Plano de Cargos e Salários do Magistério. Mas não é exatamente isso que prevê o projeto encaminhado. Entenda:
No acordo que deu fim à greve, os servidores/as aprovaram a criação de 300 cargos efetivos de auxiliar de ensino de educação especial para o plano de carreira do magistério. Assim, procuramos garantir que os novos profissionais contratados contassem com todos os direitos que essa importante função merece:
- Direito à hora-atividade
- Piso nacional na carreira
- Exigência da Pedagogia e Especialização em educação especial para realização do concurso público.
Porém, cinco meses depois, o prefeito Orvino encaminhou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores que descumpre esse acordo. Ele quer criar um cargo chamado “Auxiliar de Educação Especial”, suprimindo o termo Auxiliar “de ensino” da nomenclatura. Isso descaracteriza o papel fundamental que esses profissionais têm em sala de aula. Além disso, o projeto do prefeito enquadra os novos cargos no plano de carreira da administração, com salário abaixo do piso nacional estabelecido por lei federal, e sem a garantia de hora-atividade assegurado aos profissionais do magistério. Também não há exigência de especialização em educação especial.
Isso é um retrocesso e descumpre o acordo feito com a categoria no dia 16 de junho!
Quem tem memória, tem responsabilidade
Relembre a linha do tempo da negociação dos cargos:
JUNHO: A proposta de criação do cargo apresentada pela prefeitura não constava o título “auxiliar de ensino de educação especial”. O Sintram/SJ solicitou explicações e a audiência foi suspensa para que o Procurador Rodrigo Machado ligasse para a Secretária de Educação, Cláudia Macário, que garantiu: o cargo seria “auxiliar de ensino de educação especial”.
Ainda na mesa de negociação, minutos antes de começarmos a nossa Assembleia final da greve, o Procurador Rodrigo e a Secretária de Administração Adriana garantiram verbalmente que a criação do cargo seria nos mesmos moldes do ACT auxiliar de ensino de educação especial, assegurando os mesmos direitos. O procurador ainda disse que, mesmo que não tivesse no papel naquele momento, a palavra do procurador era o que bastava. Mesmo assim, em respeito à categoria, exigimos que a proposta fosse editada para considerar o cargo de auxiliar de ensino de educação especial, o que foi firmado em mesa de negociação. A edição foi feita e a proposta lida em assembleia, sendo aceita pela categoria.
AGOSTO: A comissão que estava debatendo as atribuições do cargo não garantiu ao Sintram/SJ que os cargos de auxiliar de ensino de educação especial seriam lotados no magistério.
NOVEMBRO: Soubemos que o projeto de lei estava em análise na Procuradoria Geral do Município, mas não nos encaminharam cópia para conhecimento do sindicato. Será que era medo da reação da categoria ao descobrir que o projeto descumpriu o acordo?
Por isso, servidores e servidoras, dia 24 de novembro, às 19h30, no CATI, teremos uma importante Assembleia, e contamos com a presença de vocês. Vamos deliberar juntos os rumos do nosso movimento e avaliar o descumprimento do acordo da greve.
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