O prefeito Orvino de Ávila sancionou, entre o fim de agosto e início de setembro, projetos de lei que atendem a termos do acordo da data-base dos servidores municipais. Sem mencionar a luta dos servidores, que fez valer as reivindicações no acordo de greve firmado com o executivo e aprovado em assembleia no dia 16 de junho, a prefeitura de São José/SC anunciou a sanção de matérias legislativas que preveem direitos importantes.
Saiba quais são os termos atendidos e entenda o impacto na categoria:
- Acumulação dos percentuais de pós-graduação nas carreiras do Grupo Especialista: A medida reconhece a qualificação profissional dos servidores e pode render até 30% a mais no salário de quem tem doutorado
- Ampliação da faixa de isenção do desconto de 14% para aposentados: O desconto passa a ocorrer apenas para quem ganha a partir de três salários mínimos
- Extensão da gratificação por responsabilidade técnica: Psicólogos, assistentes sociais e farmacêuticos passam a ter direito ao benefício também nas férias e licenças remuneradas, e excetuando-se faltas injustificadas
- Isonomia do percentual do salário-família: Trabalhadores/as da administração e saúde também passarão a ganhar 5%, como ocorre no magistério
Os avanços são resultado da greve histórica que levou cerca de 2 mil servidores à Beira Mar de São José em junho de 2025. O movimento contou com amplo apoio da população que compreende a importância de valorizar os servidores para qualificar o serviço que é direito dos cidadãos e cidadãs josefenses.
De olho no cumprimento integral do acordo
Apesar dos avanços, ainda restam ações concretas para assegurar o cumprimento de outras quatro cláusulas do acordo de greve:
- Publicação do edital do concurso para a área da saúde;
- Chamada dos concursados para a assistência social;
- A criação dos 300 cargos efetivos de auxiliar de ensino de educação especial lotados no magistério
- Chamada dos concursos em vigência para cada vaga em vacância.
A categoria segue vigilante e foi pessoalmente deixar esse recado para o prefeito. Atendendo a deliberação da assembleia realizada no dia 28 de agosto, o Sintram/SJ convocou os servidores para pressionar a gestão municipal a cumprir integralmente o acordo de greve e informar a população sobre a importância dessas medidas.
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