No dia 28 de agosto, foi realizada mais uma Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sintram/SJ, que contou com a participação de servidores de diversas áreas e da população indignada com o descaso da gestão Orvino. A assembleia aconteceu no Auditório do Colégio Municipal Maria Luiza de Melo, no Kobrasol.
Após informes gerais e análise da conjuntura, a diretoria do Sintram/SJ convidou os servidores para tratar sobre os avanços do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Reforma Administrativa, que está em debate na Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto final da reforma, que ainda não foi divulgado pelo GT, promete trazer diversos problemas para o serviço público, como a ampliação do tempo de contratações temporárias e progressões de carreira avaliadas por metas.
Os servidores presentes na assembleia entendem que o serviço público precisa de investimento, com ampliação das equipes por meio da realização e chamada de concursos públicos, aumento de remuneração e melhorias nas condições de trabalho. Qualquer proposta que ataque os serviços públicos e abre brecha para terceirizações precisa ser combatida, e o Sintram/SJ estará junto com a categoria nessa luta, em Brasília e em Santa Catarina, para barrar qualquer contrarreforma que retire direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Após esse debate, partimos para um dos principais pontos da assembleia, que tratava da análise do cumprimento do acordo da greve da data-base de 2025, firmado entre o Executivo e a categoria em 16 de junho.
Alguns pontos foram cumpridos, como o envio de Projetos de Lei para a Câmara de Vereadores sobre as progressões cumulativas de pós-graduação/mestrado/doutorado, a ampliação do piso de desconto dos 14% dos aposentados de dois para três salários mínimos, a GRT dos psicólogos, farmacêuticos e assistentes sociais nas férias e licenças remuneradas, e a isonomia do valor do salário-família da saúde e da administração com relação ao magistério (5% do piso municipal).
Porém, a categoria expressou sua indignação com a falta de cumprimento de pontos essenciais que estavam na proposta apresentada pelo prefeito. Três pontos foram destacados:
- Poucos servidores do concurso da Assistência Social foram chamados. Há semanas a chamada do concurso permanece parada, sem novas convocações, sendo que, no acordo, o total era de 26 convocações, faltando mais da metade.
- O edital do concurso da saúde, que fora lançado inicialmente ao fim da greve, foi retirado no dia 26 de junho por problemas com a empresa contratada e, até agora, dois meses depois, o edital não voltou a ser publicado.
- O acordo de criar 300 cargos efetivos de auxiliar de ensino de educação especial para o quadro do magistério ainda não foi cumprido. E, para piorar, após conversa com a comissão que está definindo as atribuições e demais detalhamentos, a diretoria do Sintram/SJ foi informada da possibilidade de descumprimento total desse ponto, com a criação de outro cargo que não foi acordado com a categoria em assembleia no dia 16 de junho, fim da greve.
Servidores e população presentes deram seus relatos sobre a precarização dos serviços públicos, em especial na área da saúde, com trabalhadores terceirizados da O.S. Mahatma Ghandi (envolvida num escândalo de corrupção de proporções bilionárias e que recentemente foi alvo de investigação por parte do Ministério Público de São Paulo) sendo ameaçados de demissão de um dia para o outro. Com isso, a gestão tem colocado sobre os servidores efetivos a responsabilidade de dar conta da demanda desse possível desligamento – demanda essa que já é grande para o número atual de trabalhadores.
A questão da Educação Especial foi um dos pontos mais debatidos; a diretoria do Sintram/SJ apresentou que, após conversa com parte da comissão que está debatendo a criação do cargo de auxiliar de ensino de educação especial, os mesmos informaram a intenção de orientar o Executivo Municipal para a criação de um cargo que não seja do quadro do magistério, sem a garantia de hora-atividade nem o piso nacional do magistério para esses trabalhadores. A formação necessária para o cargo ainda está em debate, mas inclusive há a possibilidade de ser orientada a criação de um cargo de nível médio.
Com a presença de famílias de crianças atípicas atendidas em nossa rede de ensino, os presentes mostraram preocupação com a criação de um cargo que não será valorizado da maneira como deveria e que descumpre o acordo firmado entre o Executivo e o sindicato da categoria. Caso isso aconteça, será um ataque contra os direitos das crianças atípicas, neurodivergentes e PCDs do nosso município.
Para dar o nosso recado ao Executivo, a assembleia deliberou por realizar um ato em frente à prefeitura no dia 10 de setembro, às 17h, a fim de cobrar o cumprimento do acordo na íntegra. Contamos com todos os servidores e servidoras de São José – a luta pelo DINHEIRO PÚBLICO PARA O SERVIÇO PÚBLICO CONTINUA!
Todos no ato na frente da prefeitura, às 17h, no dia 10 de setembro! Organize seu local de trabalho e entre em contato pelo WhatsApp (48) 99178-4532 para organizarmos transportes que tragam os servidores dos diversos bairros de São José/SC.
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