Foi aprovado na Câmara de Vereadores semana passada o projeto de lei prevendo o fim do teto do vale-alimentação dos servidores públicos municipais de São José. A partir de agora, todos os servidores receberão o vale-alimentação, diferentemente de antes, quando aqueles que alcançavam um determinado teto salarial eram impedidos de receber esse direito.
Cabe lembrar que, no início das negociações da Data-Base 2022, já havia sido conquistado um reajuste de 12,47% no vale-alimentação. Ao final da greve, a luta da categoria garantiu um aumento total de 20%. Portanto, está previsto para na folha de setembro constar o valor de R$ 500,54 para todos, além do retroativo a maio deste ano.
Importante ressaltar que o Executivo municipal mantém a intenção de implementar o cartão alimentação, porém, o processo de licitação foi suspenso em agosto pelo Tribunal de Contas do Estado e deverá levar alguns meses ainda para ser finalizado.
Por meio das negociações após a greve, foi possível garantir que o pagamento do vale-alimentação seja realizado em dinheiro, diretamente nos salários dos trabalhadores, até a implementação do referido cartão. Por este motivo, a administração optou por descontar o devido percentual daqueles que são ligados ao regime geral de Previdência (INSS), para evitar possíveis irregularidades. É o caso dos ACTs e comissionados.
O Sintram/SJ e a comissão de negociação do Comando de Greve foram contrários a esta medida, visto que será por pouco tempo e prejudicará os servidores que mais necessitam. Apesar da insistência nas mesas de negociações, o Executivo mantém a decisão pelo desconto.
O desconto deixará de existir a partir do momento em que for usado o cartão alimentação. O Sintram/SJ e o Comando de Greve continuarão pressionando para que o processo licitatório desse sistema ocorra de maneira rápida, para que os ACTs possam receber o valor integral no máximo até 2023.
A aprovação da lei que acaba com o teto do vale-alimentação representa uma grande vitória dos servidores de São José, pois essa pauta é histórica para a categoria que luta há mais de uma década por essa demanda, e era um dos pontos reivindicados durante a greve realizada em junho deste ano. Além do mais, já era acordo firmado na Data-Base 2020 e não estava sendo cumprido até então. Fica mais uma vez comprovado que quem luta, conquista! Parabéns aos servidores e servidoras.
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