Em assembleia realizada no dia 31 de agosto, os servidores municipais debateram os riscos em relação à volta às aulas 100% presenciais, considerando que ainda enfrenta-se a pandemia de Covid-19, e, agora, com a circulação também da variante Delta.
Conforme previsão legal do art. 131 da Lei 5938/20 – Código de Obras e Edificações de São José, as estruturas para uso educacional devem obedecer certas exigências para o adequado funcionamento. Destaque para o item II, que determina que as salas destinadas às aulas devem comportar no máximo 40 alunos, correspondendo a cada aluno uma área não inferior a 1,5 metros quadrados, excluindo corredores, área de circulação interna e áreas destinadas a professores e equipamentos didáticos.
Mesmo se não houvesse a ocorrência de uma pandemia, é obrigatório garantir espaçamento adequado entre os educandos. Neste momento, seguir as normas estabelecidas pela legislação vigente torna-se então indispensável para garantir o distanciamento, uma das medidas sanitárias exigidas.
Considerando a realidade das unidades, em que a maioria não conta com espaço físico apropriado entre os alunos, os profissionais do setor de Educação do município entendem ser de extrema necessidade manter o esquema de divisão e rodízio de turmas (A e B).
Também é imprescindível que o Executivo faça adaptações de PLANCON’s das unidades escolares, oferecendo as condições de trabalho adequadas para possibilitar o cumprimento das regras sanitárias. Por exemplo, a distribuição de EPIs suficientes, disponibilização de profissional de limpeza para higienização de todos os ambientes de circulação de alunos e servidores, além da contratação de mais educadores.
Os servidores públicos municipais reivindicam ainda que a hora-atividade coletiva dos profissionais da educação, como grupos de estudo e reuniões pedagógicas, seja realizada de forma on-line.
A categoria reforça que o momento continua sendo de defesa da preservação da vida e da saúde, e da integridade física e mental de todos os membros da comunidade escolar. O retorno total das instituições da rede de ensino municipal prejudica e põe todos em risco, e é preciso manter todas as medidas sanitárias já adotadas até agora.
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