Acesse as leis municipais de seu interesse. Esse é um serviço do Sintram-SJ para que os servidores municipais de São José saibam dos seus direitos.
ESTATUTOS
Lei nº 2248/1991 – Estatuto dos Servidores Municipais de São José
Lei nº 2761/1995 – Estatuto do Magistério Municipal de São José
PLANOS DE CARGOS
Lei nº 4422/2006 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal de São José
Lei nº 6237/2023 – Nova carreira do Magistério Municipal de São José
LEIS DOS ACTS
Lei nº 4243/2004 – Contratação Temporária (ACT) Administração Municipal de São José
Lei nº 4670/2008 – Contratação Temporária (ACT) Magistério Municipal de São José
Lei nº 4671/2008 – Contratação Temporária (ACT) Saúde Municipal de São José
Lei nº 6206/2022 – Contratação Temporária (ACT) Assistência Social Municipal de São José
TABELAS SALARIAIS
Tabela Salarial Magistério 2024.2025 – AUXILIAR DE ENSINO
Tabela Salarial Magistério 2024.2025 – AUXILIAR DE SALA
Tabela Salarial Magistério 2024.2025 – PROFESSOR HORISTA
Tabela Salarial Magistério 2024.2025 – PROFESSOR MENSALISTA
Tabelas Salariais 2024 – Servidores Administração
Tabelas Salariais 2024 – Servidores da Saúde
OUTRAS LEIS E DECRETOS
Lei nº 4456/2006 – Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais de São José
Decreto nº 27618/2008 – Insalubridade no Município de São José
Lei Complementar nº 135/2023 – Regras para redução de carga horária por dependente com deficiência
Lei Complementar nº 110/2021 – Regras do Regime de Previdência Complementar Municipal de São José
Lei Complementar nº 112/2021 – Regras do Regime Próprio de Previdência de São José
Decreto nº 20377/2024 – Regras sobre Hora-Atividade do Magistério Municipal de São José