De acordo com estudo encomendado pelo Instituto Mosap, o impacto da aprovação da PEC 006/2024, que prevê a extinção da contribuição previdenciária de aposentados em 10 anos, seria de R$ 6 bilhões no primeiro ano. Enquanto isso, o Governo Federal deve deixar de arrecadar mais de R$ 500 bilhões em isenções fiscais direcionadas para setores empresariais, só em 2024.
A informação circulou na audiência pública realizada pela deputada federal Carla Ayres (PT-SC), nesta terça, dia 3 de setembro, mostrando que a realidade nacional não é muito diferente dos Estados. Em Santa Catarina, por exemplo, o governador Jorginho Mello isenta mega empresários de pagarem mais de R$ 20 bilhões em impostos, mas não revoga os 14% até o teto do INSS, medida que custaria cerca de R$ 500 milhões por ano.
A delegação com representantes dos sindicatos que participam do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público participou da audiência, mas também está realizando passagens nos gabinetes da Câmara dos Deputados para convencer parlamentares a preencherem requerimento solicitando o apensamento da PEC 006/2024 à PEC 555/2006 e assim acelerar a tramitação da primeira.
De acordo com Ellen Caroline Pereira, dirigente do SINJUSC que representou o Fórum na mesa da audiência pública, “apesar da aprovação da PEC 006/24 não revogar os 14%, acreditamos que a extinção da cobrança em nível federal vai impulsionar um efeito em cascata acabando com esse tipo de contribuição em Estados e Municípios em que a prática ainda persiste”.
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