Há alguns dias, o Sintram/SJ protocolou ofício cobrando a Secretaria de Administração de São José pela falta de publicação, em 2024, de edital que trata do pedido de licença remunerada aos servidores que cursam mestrado ou doutorado, de todos os quadros do município.
A resposta do secretário foi que os editais serão publicados agora no início do mês de setembro com concessão somente a partir de janeiro de 2025, “devido ao processo eleitoral”.
O Sintram/SJ questionou essa resposta do executivo. Nossa assessoria jurídica analisou que o período eleitoral não impossibilita a concessão da licença, visto que a lei que a respalda é de 2015. Além disso, no ano de 2023 os editais foram lançados em março e julho e neste ano de 2024, ano sabido por todos ser ano eleitoral, houve um atraso na publicação, e agora o executivo prejudica todos os servidores interessados em solicitar este direito.
A garantia de licença remunerada para cursos de pós-graduação, respaldada pela Lei 5525/2015, precisa ser respeitada pelo executivo. O sindicato seguirá na luta e cobrança para que os servidores possam ter suas licenças remuneradas concedidas ainda este ano, se assim for necessário.
Acompanhe nossas redes sociais que traremos mais informações a respeito.
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