Queremos o cumprimento das pautas cobradas em nossa data-base. Alguns pontos já foram cumpridos, outros parcialmente, mas ainda tem temas que não foram atendidos pela prefeitura.
O Sintram-SJ está de olho e na luta pela garantia de direitos e o respeito e valorização dos servidores públicos municipais. Seguimos fiscalizando e cobrando da Prefeitura o respeito aos nossos direitos e a execução do acordo em sua totalidade.
É o Sintram-SJ sempre na luta em defesa do serviço público e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Saiba mais:
NÃO CUMPRIDO
Revisão dos valores do adicional de insalubridade
A Prefeitura contratou empresa para fazer a nova análise dos locais de trabalho. Após os primeiros estudos, o profissional contratado foi demitido. O Sindicato permanece sem qualquer posicionamento oficial do Executivo em relação a isso.
PARCIALMENTE CUMPRIDO
Aumento de cinquenta por cento no piso municipal
O menor salário passou para o valor de R$ 2.262,00, porém não houve alteração na Lei de 2013, que fixa o piso mínimo para o município, o que pode implicar em perda aos servidores tendo em vista que alguns benefícios e gratificações se baseiam no piso.
Piso da Enfermagem
Não foi implementado no mês de abril e, ao receberem o reajuste de 4,5%, muitos profissionais alcançaram o piso. Entretanto, não receberam o retroativo referente a maio de 2023, mesmo a prefeitura tendo recebido recurso do governo federal para realizar o pagamento.
Concurso da Assistência Social
O concurso finalmente foi realizado, porém, não foi homologado no prazo em que estipula a lei eleitoral, impossibilitando a chamada dos classificados até a posse da próxima gestão.
Piso da radiologia
Os técnicos em radiologia passaram a receber o piso na carreira, deixando de ser em forma de complemento. Entretanto, não foi concedido o reajuste de 4,5% como foi aos demais servidores, fazendo com que, na prática, essa categoria não tenha recebido reajuste salarial por mais um ano.
Piso do magistério: para o magistério, os servidores de nível médio também foram lesados, pois o município retornou o pagamento do piso nacional via complemento, e quando estes servidores receberam o 4,5%, perderam o complemento, fazendo com que na prática o piso não fosse implementado na carreira.
CUMPRIDO
Vale-alimentação nas férias e licenças remuneradas
Foi concedido a todos os servidores, incluindo licença para estudo, férias, licença prêmio, atestado/licença saúde e licença maternidade, com a ressalva de que nas licenças para tratamento de familiar o vale-alimentação segue sendo descontado;
Licença por motivo de doença na família aos profissionais Admitidos em Caráter Temporário (ACT);
Reajuste de 4,5% para todos os servidores, tanto nos vencimentos quanto no valor do vale-alimentação, representando um aumento real de quase 1%;
Aumento dos percentuais de mestrado e doutorado na carreira do magistério para 10% e 15%, respectivamente. Nos planos de carreira da Saúde e da Administração o servidor, agora, passa a receber por seus títulos assim que terminar o estágio probatório, sem que seja necessário esperar 6 anos para o mestrado e 9 anos para o doutorado.
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