Na segunda-feira, dia 12, os servidores municipais de São José realizaram Assembleia Geral para avaliar o cumprimento do acordo da Data Base 2024. A assembleia iniciou com uma linda homenagem à funcionária do sindicato, Nelita Lohn, que dedicou quase uma década de serviço à nossa sede! “Dona Nelita”, como é chamada por muitos servidores, está se aposentando, e, merecidamente, irá usufruir desse direito conquistado pelos trabalhadores e trabalhadoras!
Ao analisar a data-base 2024, lamentavelmente, observou-se que diversos pontos não foram cumpridos, ou cumpridos parcialmente.
Pontos que não avançaram:
Revisão dos valores do adicional de insalubridade: a Prefeitura contratou, através de licitação, uma empresa para fazer a nova análise dos locais de trabalho. Após as primeiras análises, o profissional contratado foi demitido. O Sindicato permanece sem qualquer posicionamento oficial do Executivo em relação a isso.
Pontos parcialmente cumpridos:
Aumento de cinquenta por cento no piso municipal: o menor salário passou para o valor de R$ 2.262,00, porém não houve alteração na Lei de 2013, que fixa o piso mínimo para o município, o que pode implicar em perda aos servidores tendo em vista que alguns benefícios e gratificações se baseiam no piso.
Piso da Enfermagem: não foi implementado no mês de abril e, ao receberem o reajuste de 4,5%, muitos profissionais alcançaram o piso. Entretanto, não receberam o retroativo referente a maio de 2023, mesmo a prefeitura tendo recebido recurso do governo federal para realizar o pagamento.
Concurso da Assistência Social: o concurso finalmente foi realizado, porém, não foi homologado no prazo em que estipula a lei eleitoral, impossibilitando a chamada dos classificados até a posse da próxima gestão.
Piso da radiologia: no município há apenas dois radiologistas efetivos, e que passaram a receber o piso na carreira, deixando de ser em forma de complemento. Entretanto, não foi concedido o reajuste de 4,5% como foi aos demais servidores.
Piso do magistério: para o magistério, os servidores de nível médio também foram lesados, pois o município retornou o pagamento do piso nacional via complemento, e quando estes servidores receberam o 4,5%, perderam o complemento, fazendo com que na prática o piso não fosse implementado na carreira.
Pontos que foram cumpridos na integralidade
Vale-alimentação nas férias e licenças remuneradas: foi concedido a todos os servidores, incluindo licença para estudo, férias, licença prêmio, atestado/licença saúde e licença maternidade, com a ressalva de que nas licenças para tratamento de familiar o vale-alimentação segue sendo descontado.
Licença por motivo de doença na família aos profissionais Admitidos em Caráter Temporário (ACT).
Reajuste de 4,5% para todos os servidores, tanto nos vencimentos quanto no valor do vale-alimentação, representando um aumento real de quase 1%.
Aumento dos percentuais de mestrado e doutorado na carreira do magistério para 10% e 15%, respectivamente. Nos planos de carreira da Saúde e da Administração os prazos para acesso foram retirados, fazendo com que o servidor passe a receber por seus títulos assim que terminar o estágio probatório.
Conselhos
Dois servidores foram eleitos para as vagas disponíveis no Conselho Deliberativo do Sintram/SJ: Everaldo Odilio Leite e Victor Hugo Graffunder de Oliveira
O servidor Eduardo Bugs foi eleito para a vaga de suplente disponível no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS Fundeb)
Prêmio assiduidade
A categoria continua se posicionando contrária à maneira como a lei que estabeleceu o Prêmio Assiduidade foi sancionada, sem critérios justos e transparentes. Vários servidores do magistério municipal acreditam ter direito ao prêmio assiduidade, porém, não há clareza nas regras.
A assembleia deliberou que o sindicato possa, por meio da assessoria jurídica, atender os servidores filiados que tiverem interesse em entrar com ação judicial para recorrer ao prêmio.
Também foi deliberada a continuidade da luta, em especial na próxima data-base, para que esse recurso financeiro estipulado na lei seja utilizado para a valorização da categoria como um todo, independente da área de atuação, da carga horária dos servidores e de critérios relacionados à faltas injustificadas ou não.
Eleições Municipais 2024
A assembleia encaminhou que o Sintram/SJ irá formular uma carta compromisso a ser assinada pelos candidatos ao Executivo e ao Legislativo interessados em demonstrar seu comprometimento com o serviço público e com a pauta dos servidores e população.
Também será avaliada a possibilidade de realização de um evento com os candidatos ao Executivo, conforme as regras da lei eleitoral. Em breve teremos mais novidades sobre este ponto! Acompanhe as redes do Sintram/SJ!
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