Na tarde desta quinta-feira, 28, o prefeito municipal de São José assinou o Projeto de Lei Complementar que reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (ACS e ACE), conforme Emenda Constitucional (EC) 120/2022.
O Sintram/SJ esteve reunido com os ACS e ACE no mesmo dia no gabinete da Secretaria de Saúde em virtude de uma pauta de reivindicações por melhores condições de trabalho para a categoria, além de reivindicações em relação à EC 120/2022.
Entre as pautas sobre condições de trabalho está a solicitação de uniformes, tablets, computadores, negociações sobre o ponto eletrônico, reforma das unidades e a chamada de mais profissionais.
A EC 120/2022 trata do novo piso salarial dos ACS e ACE, além da aposentadoria especial e insalubridade. Porém, o projeto encaminhado para a Câmara de Vereadores tratará especificamente sobre o piso dos profissionais. A luta pela regulamentação ainda segue sobre a aposentadoria especial e a insalubridade da categoria.
O Sintram/SJ ainda não teve acesso ao conteúdo do Projeto de Lei Complementar. Assim que o projeto for protocolado na Câmara, será possível acompanhar a tramitação e tratar com a categoria sobre mais informações da nova tabela salarial.
Parabéns aos ACS e ACE que, com coragem e ousadia, lutaram bravamente pelos seus direitos e obtiveram essa importante conquista!
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